FNAM pede inconstitucionalidade da norma sobre trabalho suplementar dos médicos nas urgências
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solicitou ao Senhor Presidente da República, à Senhora Provedora de Justiça e à Senhora Procuradora-Geral da República que requeiram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 38.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), que instituiu um regime excecional de trabalho suplementar médico para assegurar os serviços de urgência dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde. Para a FNAM,...
Por onde andam os novos médicos de família?
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apenas 63% das vagas abertas para o processo de recrutamento dos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar foram escolhidas. Desde que existe a especialidade Medicina Geral e Familiar, tendo os primeiros médicos de família deste país sido formados em 1982, que não se assistiu a uma tão baixa ocupação de vagas. Os novos médicos de família, estão a escolher locais de trabalho fora...
A FNAM não aceita uma proposta negocial que não valorize a carreira médica
Na reunião com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde mostrou alguma abertura negocial, mas ainda muito longe da iniciativa política necessária para responder aos graves problemas que assolam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a situação cada vez mais precária em que os médicos têm sido colocados. A FNAM exige uma negociação séria com os médicos, com o objetivo de se valorizar transversalmente o seu trabalho e as suas carreiras. O Governo apresentou-se alheado das medidas mínimas necessárias para...
De luto pelo SNS e em luta pela MGF: protesto no dia 16 de julho
Em resposta à medida, integrada no Orçamento do Estado para 2022, que prevê a contratação de médicos não especialistas nos Cuidados de Saúde Primários, em vez de médicos de família, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) promove um protesto, no dia 16 de julho, pelas 16h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solidariza-se com esta ação, aberta a todos os médicos, profissionais de saúde e utentes. Para a FNAM, esta...
Comunicado do Fórum Médico de MGF
Em face da nova lei do Orçamento do Estado para 2022 que prevê a contratação de médicos sem especialidade para substituir os especialistas de MGF no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Fórum Médico considera que: A situação é totalmente inaceitável e representa uma grave violação dos valores e princípios da carreira médica, da atividade médica e do ato médico. A Ordem dos Médicos, os Sindicatos Médicos e a APMGF não foram consultados sobre esta medida, totalmente lesiva dos interesses dos...
FNAM lança plataforma de denúncia de falta de condições de trabalho e de segurança
De forma a ter um conhecimento mais aprofundado sobre a falta de recursos humanos nos serviços de saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) lançou um formulário de denúncia, anónimo e confidencial. Estes dados são particularmente importantes, num momento em que surgem informações contraditórias sobre a situação nos serviços de urgência e em que se estão a decorrer negociações com o Ministério da Saúde. Adicionalmente, a FNAM pretende identificar situações de falta de condições para além dos serviços de urgência. Como...
Governo insiste em respostas insuficientes para resolver situação nas urgências e no SNS
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos sobre a situação complicada que se vive nos serviços de urgência do país. Infelizmente, mais uma vez, o Ministério insiste em não querer resolver o problema da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Num contexto de maioria absoluta, tendo o Ministro das Finanças reafirmado que não existem constrangimentos financeiros para resolver os problemas do SNS e tendo o Primeiro-Ministro reconhecido...
Ministério da Saúde: falta de visão e vontade para resolver questões fundamentais
Na reunião com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde apenas foi capaz de apresentar uma proposta que se foca exclusivamente, e de modo parcial e transitório, na remuneração de uma parte do trabalho prestado em serviço de urgência, apesar de, nos últimos dias, a Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro terem reconhecido a existência de problemas estruturais como a principal razão para a dificuldade na retenção de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta proposta demonstra uma preocupante falta...
Falta de obstetras encerra urgências
Noel Carrilho: «Este plano de contingência, para nós, não é nada. Anunciar, como plano de contingência, um concurso que decorre todos os anos e com as mesmas condições contratuais que têm levado a que os médicos não aceitem ficar nessas vagas, em bom número, não é, com certeza, um plano de contingência.» Fonte: SIC Notícias
Urgências. FNAM apela à “valorização dos médicos no SNS”
Fonte: RTP «Ontem, na reunião com a senhora ministra, fizemos chegar as nossas propostas, algumas delas já com vários anos e que já deviam ter sido implementadas, propostas estruturais. Também algumas medidas de caráter mais urgente a ser implementadas no imediato e o que temos dessa reunião é o que temos agora, este anúncio de um plano de contingência que não nos diz nada»
