Esclarecimento Jurídico sobre Novos Contratos
Regime da Dedicação Plena/Adesão/Integração em CRI ou USF/ULS A FNAM e os seus sindicatos (SMN, SMZC E SMZS) advertem os médicos seus associados da possibilidade de serem confrontados com a exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da Dedicação Plena absolutamente ilegais e em violação da Lei. Considerando o exposto, aconselha-se os médicos (carreira especial médica e carreira médica) a solicitarem cópia antes de assinarem...
Ronda de reuniões com partidos
Começou terça-feira uma ronda de reuniões da FNAM com alguns partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. A ronda de reuniões, que começou com o PSD, continuou com o PCP, e continuará na próxima semana, em reuniões na segunda e terça-feira, respetivamente com o PAN e o Livre. Aguarda-se o agendamento das reuniões com o BE, o PS e a IL. O processo de luta dos médicos por melhores condições de trabalho marcou o...
Encontro Nacional de Internos | Coimbra | 6 de Abril
Realiza-se no dia 6 de abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Internos. Em breve divulgaremos o programa completo, o formulário de inscrição, as possibilidades de transporte e toda a informação relevante sobre o Encontro Nacional de Internos. Por agora divulgamos a data e o local para que todos possam desde já reservar o dia. Divulga e participa!
Novos Centros de Responsabilidade Integrados em Serviço de Urgência podem colocar médicos e doentes em risco
O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”. Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende...
Tour da FNAM 24′ no IPO
Depois da Tour da FNAM em 2023, focada na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arranca no próximo dia 9 de fevereiro, no IPO do Porto, a Tour da FNAM em 2024, com o objetivo de esclarecer os médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão. A reunião decorrerá entre as 08h15 e as...
Eleições de Delegados Sindicais IPO
No dia 31 de janeiro vai proceder-se à eleição de Delegados Sindicais no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil E.P.E. (IPO) para o triénio de 2022-2025. A mesa de voto funcionará, presencialmente, na Sala 5 da EPOP, entre as 14h00 e as 16h00. Participe e divulgue!
FNAM presente na V Conferência internacional de Sindicatos Médicos em Alicante, que junta sindicatos de todo o mundo
A V Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realiza-se nos dias 25 e 26 de janeiro, no Palácio de Congressos de Alicante, e conta com a participação de mais de 200 dirigentes sindicais oriundos de países como o Brasil, Alemanha, Itália, Jamaica, Uruguai, Argentina ou os EUA. A iniciativa é organizada pela Confederação Estadual de Sindicatos Médicos (CESM), o Sindicato Médico da Comunidade Valenciana (CESM-CV) e o Colégio Oficial de Médicos de Alicante (COMA). A FNAM, tal como dezenas de sindicatos a...
Médicos com CIT anteriores a 2012 continuam com os salários congelados
Sabemos que nem todos os médicos dos hospitais públicos estão a receber as devidas atualizações salariais, realidade que o governo justificou com a falta de tempo para que os sistemas de pagamento pudessem dar resposta. O Ministério da Saúde afirma que está “a trabalhar ativamente para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”, e deve fazê-lo relativamente a todos os médicos, sem nenhuma exceção. Sempre o dissemos e não nos cansaremos de repetir: o Governo não permitiu aos médicos...
Constitucional vai fiscalizar regime de dedicação plena
A FNAM congratula-se pelo entendimento do Ministério Público, que, via gabinete da Procuradora-geral da República, Dra. Lucília Gago, entendeu submeter para apreciação, ao Coordenador deste mesmo órgão junto do Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade do Diploma da Dedicação Plena. Em dezembro de 2023, consumado o avanço unilateral da legislação por parte do Ministro Manuel Pizarro, solicitámos a fiscalização constitucional à Procuradoria Geral da República [disponível aqui], pedido esse que teve parecer positivo da parte do Ministério Público, mais precisamente do gabinete da Procuradora-geral da...
Governo comete ilegalidade ao trocar contratos de trabalho em funções públicas por contratos individuais aos Médicos de Família
O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro promove ilegalidade no mais recente concurso de recrutamento da carreira especial médica de Medicina Geral Familiar (MGF) para Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) nas Administração Regional de Saúde (ARS)/Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da carreira médica de MGF em Contrato Individual de Trabalho (CIT) nas Unidades Locais de Saúde (ULS). De acordo com o Aviso de Abertura n.º 23949-A/2023, de 11 de dezembro de 2023, os médicos que escolheram vaga nos ACES/ARS,...
