Os médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto exigem o cumprimento da Lei na progressão na carreira. O SMN-FNAM, que representa mais de 50% dos médicos do Instituto, denunciou a situação às autoridades competentes, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção-geral da Administração e do Emprego Público. Os médicos do IPO do Porto exigem ao Conselho de Administração (CA) o cumprimento da sua progressão horizontal, através da entrega de minutas para a comunicação dos...

Foi publicada uma alteração do regime jurídico da Dedicação Plena (DP) Decreto-Lei n.º 65/2025, que alarga o âmbito da sua aplicação: nos cuidados de saúde primários, hospitalares e emergência pré-hospitalar, aos médicos em que não possam integrar Unidades de Saúde Familiar (USF) ou Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); na área hospitalar, aos médicos da carreira especial médica que exerçam funções no Sistema de Saúde Militar, bem como nos estabelecimentos prisionais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; aos médicos de Medicina Geral...

O Tribunal, em decisão não passível de recurso, deu razão a uma médica em Contrato Individual de Trabalho (CIT) desde 2009, cuja ação foi interposta pelo Sindicato dos Médicos do Norte / Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O Acórdão determina que uma Entidade Pública Empresarial (EPE) no Norte do país integre esta médica na carreira, recolocando-a na posição remuneratória devida e pagando as diferenças salariais acumuladas desde 2018. A FNAM insta os associados a contactar os departamentos jurídicos dos seus sindicatos...

Em defesa da marca USF O modelo C não é uma Unidade de Saúde Familiar (USF), nem é uma alternativa às USF modelo B vigentes. O modelo C não se rege pelos mesmos princípios de funcionamento organizativo e prestação de cuidados assistenciais aos utentes, pelo que a designação “USF” deve ser abandonada. Ao contrário do planeado, verificámos que o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins não abriu USF de modelo B em zonas do país com população sem...