O SMN/FNAM reuniu com médicos internos do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUdSA) no passado dia 21 de dezembro, uma instituição onde têm vindo a ser forçados a colmatar a falta de especialistas.

Os médicos internos de várias áreas de formação específica, nomeadamente os que fazem serviço de urgência (SU) de medicina interna, são vítimas de uma desregulação ilegal dos seus horários, com 6 dias de trabalho semanal, sem que lhes seja concedido o descanso compensatório após a realização de trabalho em dia de descanso semanal obrigatório ou feriados. Os médicos internos têm ainda sido vítimas de alterações ilícitas ao seu horário, sem a sua consulta prévia, o que consiste numa contraordenação grave da Lei.

No SU de medicina interna as equipas são constituídas por um número insuficiente de médicos para a carga de trabalho existente, além de que na escala de urgência interna há períodos sem nenhum especialista, sobretudo durante o período noturno, sendo os médicos internos obrigados a assumir, em simultâneo, o SU externa e pelo menos 140 doentes internados a cargo da mesma especialidade. Tal situação coloca em risco o ato médico dos médicos internos e, consequentemente, a segurança dos doentes.

Cumulativamente, o CHUdSA tem faltado ao pagamento da majoração do trabalho suplementar de forma adequada aos internos, que são forçados a trabalhar para além do seu horário diário. Por fim, o CHUdSA tem dificultado a marcação de estágios opcionais fora da instituição, prejudicando assim a formação dos seus internos e sacrificando a mais-valia que representaria para a própria instituição.

O SMN enviou uma missiva ao Conselho de Administração (CA) do CHUdSA a 6 de dezembro a exigir a resolução das situações relatadas, dando conta da sua disponibilidade imediata para reunir com o CA com vista a encontrar soluções claras para os problemas identificados. Caso tal não aconteça, o SMN avançará com denúncia nas entidades competentes.

Os médicos internos no CHUdSA, tal como se passa em todo o SNS, representam um terço força de trabalho, não podem continuar a ser sujeitos à exaustão e ao abuso laboral. O SMN e a FNAM continuarão a lutar para melhorar as suas condições de trabalho, formação e valorização salarial, além da reintegração do internato médico no primeiro patamar da carreira médica.