O Sindicato dos Médicos disponibiliza uma minuta destinada a exigir o pagamento do trabalho suplementar prestado para além do horário normal, mesmo nos casos em que a sua realização resulte de necessidades assistenciais imprevisíveis. Situações como o prolongamento inopinado de cirurgias, o atraso no término de consultas, a estabilização urgente de doentes ou a conclusão de tarefas clínicas indispensáveis não retiram aos médicos o direito à devida compensação financeira, devendo este trabalho ser devidamente formalizado e requerido junto da instituição.

Para salvaguardar e fundamentar a defesa dos seus direitos, reforça-se a importância crucial de recolher e conservar toda a prova documental da prestação do serviço. Recomenda-se a todos os médicos que guardem o comprovativo da entrega do requerimento com a discriminação dos horários, registem e conservem prints do ponto biométrico nos dias de saída tardia e reúnam elementos complementares — como registos clínicos, mapas operatórios ou agendas de consulta — que comprovem a permanência efetiva no serviço.

Acedei à minuta aqui.