Greve Geral: FNAM denuncia ataques laborais e o colapso no SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participa na greve geral de 11 de dezembro em resposta a uma proposta de reforma da legislação laboral que representa um retrocesso profundo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os médicos e para todos os que nele trabalham. Esta reforma abre caminho à precarização dos vínculos, à desregulação dos horários, à imposição de bancos de horas — que a FNAM nunca assinou — e à fragilização de direitos essenciais, incluindo parentalidade, amamentação, contratação coletiva, liberdade sindical e o direito à greve.

O governo Montenegro, ao insistir neste pacote laboral, agrava um SNS já fragilizado e é responsável pela perda diária de quatro médicos. O resultado está à vista: 1,55 milhões de utentes sem médico de família; serviços de urgência em ruptura permanente, assegurados sobretudo por prestadores de serviço e médicos internos sem tutela adequada; tempos de espera que neste outono já atingem 17 horas; e situações absolutamente inaceitáveis de risco para grávidas e bebés — incluindo 74 nascimentos que ocorreram em ambulâncias, na berma da estrada ou no chão da via pública desde o início do ano.

Perante este cenário e a intenção de Montenegro em avançar com uma reforma que vai degradar ainda mais a prestação de cuidados, os médicos afirmam a sua posição de protesto e denúncia pública, assegurando como sempre o cumprimento rigoroso dos serviços mínimos legislados para os médicos: os mesmos que cada instituição garante durante 24 horas aos domingos e feriados como e urgência, a quimioterapia, a radioterapia, a diálise, os transplantes, os cuidados paliativos em internamento e a punção folicular por indicação médica. Cada consulta ou cirurgia programada que não for realizada será da inteira responsabilidade de Luís Montenegro.

Durante o dia de greve, terão lugar concentrações de médicos em Viana do Castelo, Porto e Lisboa, onde serão denunciados os problemas estruturais que afetam o SNS e a oposição firme à perda de direitos e aos retrocessos laborais impostos aos médicos. E reafirmamos, de forma inequívoca: os médicos não vão aceitar a destruição do SNS nem a redução dos seus direitos — a FNAM tem soluções sólidas para fixar médicos no serviço público, e o governo tem obrigação de as executar.

Assim, a FNAM exige a retirada imediata da proposta de Reforma da Legislação Laboral, por também afetar os médicos e o futuro do SNS. Esta proposta governamental abre caminho a maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, imposição de bancos de horas – um mecanismo que não existe nos acordos negociados pela FNAM, fragilização das condições de amamentação e parentalidade, e a uma erosão profunda dos direitos laborais, incluindo limitações ao direito à greve, ao funcionamento sindical e à contratação coletiva.

É por isso que os médicos aderem à Greve Geral, em defesa de direitos fundamentais que afetam todos os trabalhadores em Portugal.

A FNAM exige ainda um conjunto de reivindicações já conhecidas e coerentes com as lutas recentes dos médicos.

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