A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, através de um documento enviado às 23h30 de dia 20 de outubro, confirma a tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais, ao contrário do que afirmou na Assembleia da República. Os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM não podem ser forçados, estando protegidos da mobilização para outro concelho fora do seu local de trabalho.
O que está em causa não é apenas uma questão legal, mas uma decisão política que ameaça o SNS. Esta medida coerciva não serve os médicos, que serão levados a rescindir contratos em maior número.
Esta ação também não serve a população, que ficará definitivamente afastada de serviços de proximidade em várias regiões, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais — com o risco de se manter e intensificar a ocorrência de partos em ambulâncias.
O Ministério enviou ainda um documento sobre os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, baseado exclusivamente em índices e produtividade, à custa de carga de trabalho adicional, sem qualquer valorização do salário base, melhoria das condições laborais ou garantia de progressão na carreira, e sem qualquer evidência de que esta proposta melhore o acesso a serviços de saúde ou traga ganhos reais em saúde para a população.
Estas decisões políticas não valorizam os médicos, nem garantem cuidados de qualidade à população. Alertamos que o que está em causa não é reorganizar o SNS. Estas medidas vão empurrar mais médicos para fora do SNS e encerrar serviços que deixarão a população sem cuidados de saúde essenciais.
Estas medidas ilegais confirmam a falta de boa fé negocial. Ana Paula Martins optou pela imposição, não pelo diálogo, pelo que se mantém o pré-aviso de greve para todos os médicos do território continental e das regiões autónomas, no dia 24 de outubro.
