A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu, com elevada preocupação, a comunicação formal de escusa de responsabilidade apresentada pelos médicos do Serviço de Oncologia Médica da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS Algarve), documento que denuncia de forma clara e fundamentada, a inaceitável degradação das condições de trabalho e dos cuidados prestados a doentes oncológicos na região.

Num contexto já marcado por carências crónicas, a decisão de abandonar o projeto do Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS), comunicada indiretamente através da imprensa, representa um sinal claro de desvalorização da saúde dos cidadãos algarvios. A proposta alternativa — uma estrutura a funcionar apenas em 2030, em Loulé, sem ouvir os profissionais no terreno — é uma resposta tardia, insuficiente, desrespeitosa para com os médicos e, sobretudo, para com os doentes.

As denúncias apresentadas são gravíssimas. Destacam-se, entre outras:

  • Atrasos de meses na autorização de medicamentos e exames essenciais, com impacto direto na sobrevivência e prognóstico dos doentes;
  • Falta de condições físicas básicas, como casas de banho e água quente, que colocam em risco doentes vulneráveis;
  • Carência extrema de recursos humanos, ausência de plano de fixação de médicos e normal funcionamento do internamento dependente de médicos internos;
  • Avarias constantes em equipamentos críticos, nomeadamente para a preparação de quimioterapia;
  • Carga assistencial insustentável e desorganização estrutural que comprometem a segurança clínica;
  • Falta de participação dos profissionais nas decisões estratégicas sobre o futuro da oncologia na região.

A FNAM exige, com carácter de urgência, a atuação do Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins, tendo feito a denúncia à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e Grupos Parlamentares.

Não é admissível que os profissionais de saúde tenham de escolher entre cumprir a sua missão e proteger-se juridicamente da responsabilidade de trabalhar em condições que põem em causa a vida dos doentes.

Os médicos de oncologia da ULS Algarve não estão sozinhos. A FNAM solidariza-se plenamente com a sua tomada de posição — corajosa, ética e responsável — e reivindica imediatamente:

1: A resolução dos constrangimentos apontados, com reforço de recursos humanos e técnicos;

2: A garantia de que decisões estruturantes, como a criação de centros oncológicos, envolvam os profissionais do SNS;

3: A valorização efetiva do trabalho médico, com condições de trabalho dignas e seguras.

A saúde no Algarve está em risco. Os doentes não podem esperar até 2030. E os médicos não podem continuar a trabalhar sob ameaça à sua consciência e à sua responsabilidade profissional.

A FNAM continuará a dar voz a quem cuida e a exigir que o Ministério da Saúde assuma a sua responsabilidade para com os cidadãos e os seus profissionais de saúde.