O SNS não é um brinquedo. É um dos pilares da nossa democracia, são 50 anos de SNS que estão em colapso pela gestão danosa do seu ministério.

Exma. Ministra da Saúde, Ana Paula Martins,

Ao fim de quase um ano da sua nomeação, a falta de competência do ministério que lidera na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tornou-se demasiado evidente. Por isso, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi a primeira organização a dizê-lo, no início de agosto, e a pedir a sua substituição.

O SNS não é uma Porta Giratória. Temos assistido à exoneração e não recondução de alguns conselhos de administração (CA) das Entidades Públicas Empresariais (EPE) na saúde, e aos casos de outros CA, como na Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra ou no Alentejo Central, que são empurrados para a demissão. Será a própria população a exigir-lhe responsabilidades, uma vez que deixa por resolver várias situações caóticas, como no Hospital Fernando Fonseca e no Hospital do Espírito Santo de Évora. Diferente seria se tivesse ouvido a FNAM, que defende que concursos públicos substituam nomeações políticas de pessoas sem experiência no setor, em nome da transparência, de processos democráticos e da competência técnico-científica necessária.

É lamentável que, uma vez mais, não retire as devidas consequências do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que revela que o ministério que lidera soube da greve do INEM e nada fez, nomeadamente no período em que vários doentes acabaram por falecer, infelizmente, enquanto esperavam por assistência.

Em vez de negociar com a FNAM, de forma séria, as soluções que verdadeiramente trariam mais médicos ao SNS, tenta aliviar a afluência aos serviços de urgência com linhas telefónicas sobrecarregadas, e não se coíbe de colocar outros profissionais de saúde, como os seus colegas farmacêuticos, em risco de serem chamados aos bancos dos tribunais, por não terem habilitações para exercer atos médicos, como o atendimento, diagnóstico, prescrição de dispensa de medicamentos.

Senhora Ministra Ana Paula Martins, o SNS não é um brinquedo. É um dos pilares da nossa democracia, são 50 anos de SNS que estão em colapso pela gestão danosa do seu ministério, são utentes que estão em risco por bloqueio no acesso aos cuidados mais básicos e são profissionais de saúde que estão em debandada das suas unidades de saúde.

Em declarações recentes aos órgãos de comunicação social, a Senhora Ministra pisa uma vez mais linhas vermelhas, quando admite que, em “Diálogo com os médicos, [pretende] alargar a idade para fazer urgência”. Recordamos-lhe que a FNAM não faz acordos nos bastidores que acarretem perdas de direitos e que colocam em risco os médicos e os utentes. A ineficácia dos seus acordos resultou num aumento inaudito dos custos para o erário público de prestadores de serviço e horas extraordinárias.

Defendemos a melhora das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas na próxima reunião na DGERT (Direção-Geral do Empresa e Relações de Trabalho), no dia 6 de março, à qual o seu ministério e as EPE foram chamadas para cumprir a lei quanto aos procedimentos da negociação coletiva.
A FNAM exigiu-o, dada a recusa da Senhora Ministra em negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS.

Por fim, reiteramos que a sua teimosia, intransigência e falta de vontade política para uma negociação competente e com soluções reais para que a saúde seja pública, acessível e de qualidade para todos os cidadãos, leva-nos a continuar a exigir um Ministério da Saúde que seja liderado por uma Ministra que sirva o SNS.