O SMN teve conhecimento, através de alguns dos seus associados, de que a ACSS, IP está a cometer algumas irregularidades na atribuição de médico a utentes sem médico de família, nomeadamente através do módulo Gestão RH da plataforma SDM.
Em suma, esta aplicação está a desconsiderar o número de utentes e de UP máximos, que as USF efetivamente contratualizaram em sede de PAUF, compromisso global da equipa.
Ao contrário disso, está a considerar um valor que “corresponde ao somatório dos objetivos individuais dos médicos que integram a equipa”, sendo que para esse cálculo considera “o ponto médio do intervalo de UP a que correspondem as UC contratualizadas”.
Disto resulta o aumento das listas de utentes dos médicos de família, acima dos valores contratualizados em sede de PAUF.
Cabe a cada ULS a validação do número de utentes a inscrever, após validação prévia de cada USF.
É da exclusiva responsabilidade da ULS a inscrição indevida de utentes.
Deixamos este alerta para que, caso verifiquem este aumento de listas incentivado pela ACSS, IP, façam a respetiva denúncia junto do SMN para que possamos alertar a respetiva ULS.