A FNAM assinala o recuo do Ministério da Saúde (MS), governado por Ana Paula Martins, no processo de recrutamento de médicos especialistas, e exige que sejam corrigidas as desigualdades entre as várias áreas profissionais.
A 28 de outubro e a 4 de novembro, a FNAM reuniu com o Ministério da Saúde, onde exigimos que fosse retirada a nota de curso do processo de contratação de médicos especialistas para o SNS. Constatamos que o MS cedeu à exigência da FNAM, de acordo com o promulgado pelo Presidente da República, em 2 de dezembro, e publicado hoje no Decreto-Lei n.º 109/2024.
A FNAM continuará a reivindicar igualdade nos procedimentos concursais, uma vez que os médicos hospitalares continuarão à mercê de júris das Unidades Locais de Saúde. Assim, a sua colocação vai continuar a sofrer atrasos e irregularidades, que se somam à desmotivação de manterem o salário de um médico interno, apesar de já estarem a trabalhar como especialistas. Exigimos que os concursos tenham regras não discricionárias, princípios de igualdade de oportunidades, de imparcialidade, de boa-fé e de não discriminação para todos os médicos recém-formados.
Este recuo do MS é uma confissão da ineficácia, o que torna ainda mais absurdo que se mantenham as regras contestadas pela FNAM, não se evitando que se continuem a perder os especialistas formados no SNS, para o setor privado e estrangeiro.
A FNAM defende que o caminho passa pela reintegração dos internos na carreira médica e uma valorização salarial justa para todos os médicos, como forma de os atrair, proteger e fixar no SNS.