A FNAM cumprimenta a nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, desejando que faça um bom mandato e com bons resultados, em defesa do SNS e privilegiando o diálogo com os médicos. Da parte da FNAM, foi enviado um pedido de reunião urgente para iniciar esse diálogo, que se espera mais frutuoso do que as negociações com o anterior Ministro.
A FNAM será aliada de todas as medidas que tenham capacidade de reter e atrair médicos para o SNS, com salários justos e condições de trabalho dignas, de forma a reverter a saída de médicos para o sector privado e a emigração. Não há tempo a perder e as negociações devem iniciar imediatamente.
Para tal, é urgente iniciar negociações céleres e pragmáticas, para evitar o caos que se viveu em 2023, com os Serviços de Urgência a fecharem em dominó de Norte a Sul do país, por falta de médicos. São ainda necessárias soluções para que o SNS garanta médicos de família a toda a população, assim como consultas e cirurgias a tempo e horas no SNS, em vez de vales para consulta e cirurgias no sector privado.
A FNAM apresenta soluções para fixar médicos no SNS, nomeadamente a reposição da jornada semanal de 35 horas e das 12 horas de trabalho semanal no serviço de urgência, o redimensionamento de listas de utentes dos médicos de família para os 1.500 utentes e a reposição do suplemento de disponibilidade permanente para a saúde pública.
A proposta da FNAM foca-se também num regime de Dedicação Exclusiva, opcional e devidamente majorado para todos os médicos do SNS, substituindo o atual regime de Dedicação Plena, implementado pelo anterior Governo, que viola a Constituição e as diretivas europeias do trabalho.
Para a FNAM, é ainda fundamental a reintegração dos internos na carreira médica, a valorização salarial de todos os médicos, sem exceção, incluindo aqueles com contrato individual de trabalho pré-2013, a reposição de dias de férias retirados durante a intervenção da troika, bem como a revisão das medidas de proteção da parentalidade para os médicos.
Com seriedade e competência, cabe ao novo Governo e à nova Ministra da Saúde a responsabilidade para finalmente valorizar a carreira médica e recuperar o SNS tal como um dos pilares da nossa democracia e de acordo com os seus preceitos constitucionais: acessível, universal e de qualidade para toda a população.