A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) assinala a rejeição da proposta de Reforma Laboral, na sequência da votação realizada na Assembleia da República a 19 de junho de 2026.
Esta decisão representa uma importante vitória para os médicos, profissionais de saúde e para todos os trabalhadores que se mobilizaram em defesa dos seus direitos.
A FNAM felicita todos os médicos que participaram e acompanharam as iniciativas desenvolvidas pelos seus sindicatos médicos — Norte, Zona Centro e Zona Sul — Reforma Laboral, em defesa da carreira médica, dos seus direitos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A união e mobilização dos médicos, expressas na forte adesão às duas greves gerais realizadas a 11 de dezembro e a 3 de junho, bem como nas concentrações e manifestações promovidas em vários pontos do país, e ainda na participação ativa nas sessões de esclarecimento, presenciais e online, foram determinantes para a rejeição desta proposta.
Com esta decisão, foram rejeitadas medidas que visavam facilitar os despedimentos, aumentar a precariedade dos vínculos laborais e impor bancos de horas, normalizando jornadas de trabalho até 50 horas semanais e promovendo a desregulação dos horários. Foram igualmente travadas alterações que colocavam em causa direitos fundamentais relacionados com a parentalidade e a amamentação, bem como ataques à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve.
Rejeitada esta Reforma Laboral, a FNAM exige agora que o governo escute os médicos e responda às necessidades dos utentes, adotando medidas concretas que reforcem o Serviço Nacional de Saúde com os recursos humanos, técnicos e financeiros de que necessita para cumprir a sua missão.