Legislação presente neste site

Acordo Colectivo entre o C.H. Coimbra, EPE, a FNAM e outro - Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica. O presente acordo aplica-se à avaliação de desempenho dos trabalhadores sindicalizados, vinculados mediante contrato individual de trabalho, que exercem funções nas entidades de natureza empresarial...

quarta-feira, 12 novembro 2008 00:00 Publicado em Carreira especial médica

Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro

Decreto-Lei n.º 412/99 - Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar

terça-feira, 06 março 2007 00:00 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei nº 48/90 de 24 de Agosto

Lei n.º48/90, de 24 de agosto
Aprova a Lei de Bases da Saúde
Alterações efetuadas ao diploma: Este diploma sofreu várias modificações, a última das quais em 18.03.2009 onde são extintas, nos termos do art. 3.º, todas as sub-regiões de saúde integradas na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., previstas na Base XVIII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo presente diploma e regulamentada pela Lei 11/93 de 15-Jan, pela PORT.273/2009.18.03.2009.PCM, DR.IS [54] de 18.03.2009.

 

terça-feira, 06 março 2007 00:00 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei nº 11/93 de 15 de Janeiro

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de saúde

sábado, 03 fevereiro 2007 00:00 Publicado em CEM-Medicina hospitalar

Decreto-Lei 62/79 de 30 de Março

Decreto-Lei n.º 62/79 - Diário da República n.º 75/1979, Série I de 1979-03-30

Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos estabelecimentos hospitalares

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