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Legislação presente neste site
Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência
Portaria 121-2016 - Prestação CSP através dos ACES
Portaria n.º 121/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16
SAÚDE
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
Decreto-Lei n.º 223/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 356/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 217/2011 - Diário da República n.º 105/2011, Série I de 2011-05-31
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Dec-Lei 183/2015 -Permite a prática clínica por parte dos directores clínicos que integram os orgãos de gestão
Decreto-Lei 13/2018 - Internato Médico
Lei n.º 34/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730616
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26
SAÚDE
Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Portaria nº 70/2015 - Fixa o valor das ajudas de custo e de transporte a atribuir ao pessoal médico nas situações de mobilidade em tempo parcial
Portaria n.º 70/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10
Fixa o valor das ajudas de custo e de transporte a atribuir ao pessoal médico nas situações de mobilidade a tempo parcial, nos casos em que a realização do período normal de trabalho seja em dois ou mais serviços ou estabelecimentos de saúde, que distem entre si mais de 60 km
Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Decreto Regulamentar nº 51-A/2012 de 31 de Dezembro
Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais