Governo insiste em respostas insuficientes para resolver situação nas urgências e no SNS
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos sobre a situação complicada que se vive nos serviços de urgência do país. Infelizmente, mais uma vez, o Ministério insiste em não querer resolver o problema da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Num contexto de maioria absoluta, tendo o Ministro das Finanças reafirmado que não existem constrangimentos financeiros para resolver os problemas do SNS e tendo o Primeiro-Ministro reconhecido…
O encerramento de urgências é um grito de alerta que o Ministério da Saúde não quer ouvir
O encerramento de vários serviços de Urgência é acompanhado com grande preocupação pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), mas sem surpresa, considerando a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a desvalorização do trabalho dos médicos e profissionais de saúde. Lamentavelmente, a reunião do Ministério da Saúde com os médicos foi vazia em soluções – está na altura de o Ministério ouvir este grito de alerta. A FNAM tem vindo a apresentar várias propostas de resolução dos problemas…
Municipalização da Saúde – um ataque à universalidade do SNS
Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos Cuidados de Saúde Primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde. O processo de transferência de competências na área da Saúde para as autarquias e entidades intermunicipais, concretizado pelo Decreto-Lei n.º 23/2019, determinava a transferência, até 31 de março de 2022,…
Médicos Internos com a formação prejudicada no Centro Hospitalar Universitário de São João
Ao tomar conhecimento da requisição de médicos internos do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ) para o serviço de urgência geral, em regime de trabalho suplementar, para colmatar a falta de médicos especialistas, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma missiva, confrontando o Conselho de Administração por este ato ilegal. O trabalho dos médicos internos de formação específica no serviço de urgência tem caracter específico, subordinado ao seu programa formativo, e não geral, tal como tem sido defendido…
Fórum Médico de Saúde Pública reúne e mostra-se preocupado com a “total inércia” da reforma da Saúde Pública
A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, cujo foco é a saúde da população e que trabalha para prevenir a doença e proteger e promover a saúde dos Portugueses. Apostar nos serviços de Saúde Pública, é proteger a saúde dos portugueses. Para melhorar a resposta a ameaças cada vez mais incertas, frequentes e globais, como é o caso da presente pandemia de SARSCoV-2/COVID-19, é necessário redirecionar as atividades dos médicos de saúde pública e dos restantes profissionais destes serviços para…
Abaixo-assinado dos médicos do Hospital de Braga
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga (HB), pela última vez, no dia 5 de novembro de 2021, abordando, entre outros temas, a problemática da “insuficiência de médicos no Serviço de Urgência (SU)” justificado pelo CA com a inexistência de candidatos ao posto de trabalho no SU para preencher as escalas de urgência, com médicos contratados através de empresas ou em prestação de serviços. Dezenas de médicos do HB fizeram…
Retirada dos critérios discriminatórios foi uma decisão inevitável – e uma vitória
Após a denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e corroborada, entretanto, por diversas organizações médicas e da sociedade civil, o recuo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (GAPS-CSP) é uma boa e inevitável notícia, que configura uma vitória, sobretudo, das mulheres. O grupo técnico da ACSS/GAPS-CSP tomou a decisão correta, sobre uma…
Discriminação de género na prestação de Cuidados de Saúde Primários
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, denunciando uma situação de discriminação de género no âmbito da prestação de Cuidados de Saúde Primários em Portugal. Esta situação resulta da alteração de um indicador na monitorização do trabalho dos médicos de família, através da ferramenta «Bilhete de Identidade de Indicadores de Monitorização e Contratualização», numa área chave como a saúde da mulher. Podemos constatar que o indicador n.º 2022.434.01, que visa…
Limite anual de 150 horas extraordinárias para todos os médicos
Foi publicada a alteração ao Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica que suprime o limite anual da duração de trabalho suplementar de 200 horas, impondo, finalmente, o limite anual de 150 horas para todos os médicos. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o importante agora é garantir que o limite seja cumprido, atacando a base do problema das horas extraordinárias. Com a publicação, no dia 26 de abril, da alteração deste diploma, através do Aviso n.º 8505-I/2022, no Diário da…
Regime remuneratório das USF-B e incentivos financeiros mantêm lógica de penalização das equipas
A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento da criação de nove indicadores, que permitem avaliar as atividades especificas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B para o ano de 2022, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de um fórum online. Os nove indicadores criados são: 434.01: Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar 441.01: Índice de acompanhamento adequado em Saúde Materna 442.01: Índice de acompanhamento…