Descanso Semanal dos Médicos
Os descansos semanais para os médicos abrangidos pelo ACT/ACCEM da FNAM coincidem com o sábado e o domingo. Diga simplesmente NÃO…! a Acordos que: 📄 Consulte o boletim informativo completo aqui.
Período Normal de Trabalho – O que está em causa?
O SMN disponibiliza informação sobre o período normal de trabalho dos médicos e alerta para os riscos de um ACT/ACCEM que o pode alterar profundamente. Diga simplesmente NÃO…! a Acordos que: Podem aumentar a jornada diária de trabalho e cria um “banco de horas”. Impõem trabalho suplementar, não pago. Dão poder unilateral ao empregador para prolongar horários. Prejudicam a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar. Conheça os impactos diretos: MGF: horários descontínuos, CAC em horário normal à noite...
SIADAP – Sabe o que fazer?
O Sindicato dos Médicos do Norte preparou um fluxograma prático para ajudar cada médico a saber que passos seguir no âmbito do SIADAP. A sua instituição está a aplicar o SIADAP? A sua instituição está a aplicar o Acelerador de Carreiras? Com base nas respostas, vais poder identificar o que está (ou não) a ser cumprido e quais os passos concretos para defender os teus direitos. Além do fluxograma, disponibilizamos todas as minutas necessárias para apresentar pedidos ou reclamações formais, de...
Trabalho Suplementar
Neste boletim, o SMN reúne as informações essenciais sobre o trabalho suplementar — dos riscos envolvidos aos direitos que o protegem. Pontos-chave: Limites anuais: 150 horas (regime geral) ou 250 horas (dedicação plena). O trabalho suplementar não pode ser imposto a quem se encontra dispensado por Lei: Médicas grávidas Durante o período de amamentação, se tal for necessário para a saúde da médica ou da criança Pais com filhos até 12 meses Médicos com deficiência ou doença crónica Atenção a Acordos...
Jornada de Trabalho a Tempo Parcial
O SMN preparou um boletim informativo para esclarecer as implicações da passagem para horário a tempo parcial. Destacamos os seguintes pontos: O regime de tempo parcial não se aplica a médicos em dedicação plena; A redução para 36 horas implica um corte de 10% no salário; Eventual perda do descanso compensatório com prejuízo de horário pelo trabalho noturno prestado, dada a possibilidade da distribuição do horário pelos dias restantes da semana; O regresso ao horário completo implica uma permanência no tempo...
Jornada Contínua dos Médicos
A Jornada Contínua é um direito essencial para garantir melhores condições de trabalho, conciliação com a vida pessoal e maior qualidade na prestação de cuidados de saúde. No entanto, este direito continua a ser alvo de interpretações desiguais e de entraves na sua aplicação. Consulte aqui o nosso Boletim Informativo dedicado ao tema Jornada Contínua, com os principais pontos a ter em consideração sobre este regime de organização do tempo de trabalho. Deixa aqui as minutas para ajudar nos pedidos. Leia, partilhe e acompanhe a...
Informação Jurídica: Trabalho suplementar em serviço de urgência
O Decreto-Lei n.º 15/2023, de 24 de fevereiro, que vigorou até ao passado dia 31 de julho, procedeu à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviço de urgência. Atendendo a que várias instituições de saúde não procederam ao pagamento devido pelo trabalho suplementar prestado no serviço de urgência, nos termos do preceituado no Decreto-Lei n.º 15/2023, e outras instituições efetuaram-no de forma errónea, urge clarificar...
