Ministério da Saúde perpetua injustiça e bloqueio na carreira médica
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no passado dia 27 de março, com o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do SIADAP à carreira médica. Durante a reunião, a FNAM reiterou de forma inequívoca a sua posição: o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS) é injusto, penalizador e contribui para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde...
Despacho do governo pode retirar médico de família a centenas de milhares de utentes por via administrativa
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia as graves consequências do Despacho n.º 3118/2026, que poderá permitir a remoção administrativa de centenas de milhares de cidadãos das listas de médicos de família. Com base em automatismos e falhas administrativas do próprio serviço, o governo abre a porta a que utentes percam o acesso a médico de família, numa medida que levanta sérias dúvidas de legalidade e coloca em causa a continuidade dos cuidados de saúde. De acordo com dados divulgados pelo...
Tutela comete ilegalidade na Atribuição Automática de Utentes aos Centros de Saúde
Na manhã de 16 de fevereiro de 2026, milhares de médicos de família do SNS receberam uma comunicação de email da equipa de suporte do Sistema de Dados Mestre, que integram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) anunciando um processo centralizado e automático de inscrição de utentes sem médico de família, agendado para 3 de março de 2026. Tal processo seria realizado sem autorização dos médicos e sem consentimento dos utentes, invocando regras administrativas sem qualquer base legal. A...
Avaliação e progressão dos médicos na próxima ronda negocial com o Ministério da Saúde
A FNAM reuniu no dia 20 de janeiro com o governo, naquela que foi a primeira reunião após a assinatura do Protocolo Negocial, a 9 de janeiro, que permitiu pôr fim ao bloqueio negocial imposto ao longo dos últimos anos. Nesta reunião, ficou assumido que a avaliação e progressão dos médicos serão o ponto de partida da próxima ronda negocial, uma matéria central para a valorização da carreira médica. Durante a reunião, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu formalmente a...
FNAM reforça união, liderança coletiva, a defesa dos médicos e do SNS
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu Conselho Nacional no dia 17 de janeiro, em Coimbra, e elegeu a nova Comissão Executiva para o triénio 2026–2028, onde reafirmou a união e liderança coletiva da Federação, a continuidade da ação sindical e a defesa intransigente dos médicos, dos cuidados de proximidade à população e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num momento crítico para o serviço público de saúde. A FNAM elegeu a sua nova Comissão Executiva, composta por dez elementos dos três...
FNAM denuncia: Decreto-lei das urgências regionais é um ataque aos cuidados de proximidade aos cidadãos
O governo de Montenegro coloca em risco grávidas, recém-nascidos e utentes em todo o país. Ao mesmo tempo quer impor deslocações ilegais aos médicos, à margem da contratação coletiva. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia o Decreto-Lei agora publicado sobre a concentração de urgências regionais como um diploma frágil do ponto de vista jurídico, laboral e sem garantias de segurança clínica, que não resolve a falta de médicos no SNS e compromete os cuidados de saúde de proximidade. Este Decreto-Lei não pode ser...
FNAM força fim do bloqueio negocial e garante protocolo para negociação de matérias estruturais
No dia 9 de janeiro, o governo aceitou finalmente discutir matérias estruturais que sempre tentou afastar. O protocolo negocial agora assinado inclui temas centrais exigidos pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), nomeadamente: tabelas remuneratórias, avaliação e progressão, reintegração do internato médico na carreira, revisão da jornada de trabalho semanal, reposição dos dias de férias perdidos, medidas de proteção da parentalidade e um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente majorado. Este resultado foi alcançado após a FNAM ter exigido o fim...
FNAM reafirma oposição às reformas do governo na Saúde após devolução de diplomas
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento da decisão do Presidente da República de não promulgar três diplomas na área da Saúde sobre urgências regionais, sistema de acesso a consultas e cirurgias e prestadores de serviço. A FNAM denuncia que o processo negocial foi marcado pela ocultação dos diplomas por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins. Estes diplomas não visavam resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sim tentar gerir e acomodar as suas...
Enquanto o SNS perde médicos, governo de Montenegro abre caminho a mais de 1.500 milhões de euros de investimento privado
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta que as opções do governo liderado por Luís Montenegro estão a fragilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), agravando a perda de médicos, a instabilidade das equipas e a capacidade de resposta assistencial à população. A FNAM tem vindo a identificar um padrão consistente: os territórios onde o SNS enfrenta maiores dificuldades de funcionamento — marcadas pela falta de médicos, escalas incompletas, encerramento ou limitação de serviços e sobrecarga dos profissionais — coincidem com...
Ministério da Saúde mantém tentativa de impor modelo de avaliação injusto que bloqueia a progressão dos médicos
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje, dia 16 de dezembro, com a Ministra Ana Paula Martins, para dar continuidade à negociação sobre a adaptação do SIADAP à carreira médica. A FNAM reiterou a sua posição de modo claro: o modelo de avaliação proposto pelo governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A FNAM reafirma a defesa da progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com...