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Autor: smn

Minutas

Minuta de atribuição de descanso compensatório por trabalho médico prestado em regime de prevenção

Não obstante a defesa do direito ao descanso compensatório, pelo trabalho efetuado em regime de prevenção, suscitar díspares opiniões e questões, nomeadamente se devem os médicos beneficiar do descanso compensatório quando não houve necessidade de se deslocarem presencialmente ao seu local de trabalho, é nosso entendimento que a prestação de trabalho em regime de prevenção é uma forma de cumprimento de horário e, como tal, os trabalhadores médicos têm direito ao descanso compensatório. Todavia, este direito só é conferido,caso todos os...
Comunicados, pareceres, opiniões

Análise à nova Lei de Saúde Mental

A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra. A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo. Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso...
Comunicados FNAM

Ministério da Saúde compromete-se com negociação célere para valorizar trabalho médico

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou na reunião, de 9 de novembro, do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, tendo havido o compromisso de celeridade nas negociações. A reunião, que inaugurou as negociações com a atual equipa ministerial, contou com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e de representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, das Entidades Públicas Empresariais, da Secretaria de Estado da Administração Pública e da...
Comunicados FNAM

FNAM emite pré-aviso de greve para 18 de novembro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um aviso prévio de greve para o dia 18 de novembro, acompanhando a greve dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum. Assim, todos os médicos do sector público, com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho, estejam ou não sindicalizados, podem aderir à greve. Face às insuficientes medidas do Governo em dar resposta à perda de poder de compra, ao aumento da inflação e à degradação dos serviços...