Minuta para exercer disponibilidade transitória – Pacote de Horas
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recomenda que os médicos não aceitem este modelo de contratação em pacote criado pelo Ministério da Saúde. Aos médicos que, em cada momento, considerem reunir condições físicas e psicológicas para continuar a realizar trabalho suplementar nas urgências, recomenda-se que comuniquem às administrações hospitalares a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, permitindo que estas utilizem os mecanismos de contratação que estiveram em vigor até agora. Os médicos que pretendam exercer esta disponibilidade transitória deverão...
Carteira Adicional de Serviços e Alargamento de Horário
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Recrutamento e Remuneração de Médicos de Família no SNS
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Quando os factos não cabem na narrativa | Nascer do Sol
Li recentemente mais uma reflexão de Anselmo Crespo sobre sindicatos, médicos e reforma laboral. Confesso que a achei útil. Não porque tenha acrescentado novidades ao debate, mas porque ilustra uma tendência recorrente da discussão pública em Portugal: discutir os representantes dos profissionais e ignorar os resultados das políticas públicas. Por isso, talvez valha a pena começar por responder à única pergunta que merece uma resposta objetiva. Quantos médicos representam os sindicatos da FNAM? Mais de 8 mil. Num país onde a...
Sindicato denuncia ilegalidades e ameaça greve suplementar na ULS do Alto Ave
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) acusou a Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave de continuar a desrespeitar os direitos laborais dos médicos e de comprometer a organização dos cuidados de saúde, denunciando a manutenção de práticas que considera ilegais e que, segundo o sindicato, têm contribuído para um clima crescente de desmotivação e instabilidade nos serviços. As críticas surgem na sequência de uma reunião realizada a 17 de junho entre o SMN e médicos da ULS do...
FNAM contribui para a rejeição da reforma laboral
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) assinala a rejeição da proposta de Reforma Laboral, na sequência da votação realizada na Assembleia da República a 19 de junho de 2026. Esta decisão representa uma importante vitória para os médicos, profissionais de saúde e para todos os trabalhadores que se mobilizaram em defesa dos seus direitos. A FNAM felicita todos os médicos que participaram e acompanharam as iniciativas desenvolvidas pelos seus sindicatos médicos — Norte, Zona Centro e Zona Sul — Reforma Laboral,...
ULS do Alto Ave continua a desrespeitar direitos dos médicos e a comprometer a organização dos cuidados de saúde
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no passado dia 17 de junho, com médicos da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, no âmbito da caravana da Federação Nacional dos Médicos, para analisar os principais problemas que continuam por resolver e que afetam diariamente os profissionais e a prestação de cuidados à população. Apesar dos sucessivos alertas do SMN, a administração da ULS do Alto Ave mantém práticas ilegais e desrespeitadoras dos direitos laborais dos médicos, contribuindo para...
Novo contrato? O SMN analisa-o antes de assinares
Concluíste o internato e estás prestes a integrar a carreira médica? Parabéns por esta importante conquista! Com a transição para especialista surge, habitualmente, a proposta de um novo contrato de trabalho. Antes de o assinares, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) deixa-te um conselho essencial: não tomes qualquer decisão sem uma análise prévia do documento. Muitas propostas contratuais podem incluir cláusulas pouco claras ou desfavoráveis relacionadas com horários, trabalho em serviço de urgência, trabalho suplementar, blocos de horas, mobilidade ou...
Informação aos associados sobre o Decreto-Lei n.º 119/2026
Desde a publicação do Decreto-Lei n.º 119/2026, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) alertou para as consequências remuneratórias do novo regime aplicável ao trabalho realizado para além dos limites anuais legalmente previstos para o trabalho suplementar. A análise jurídica efetuada pelo SMN mantém-se. O Decreto-Lei n.º 119/2026 cria um regime assente na atribuição de um incentivo remuneratório excecional, calculado por blocos de horas de trabalho prestado. Contudo, não resulta da sua redação, de forma expressa e inequívoca, que as horas abrangidas por este regime sejam...