Boletim Informativo – Produção Adicional
Neste Boletim Informativo do SMN reunimos esclarecimentos sobre regulamentos abusivos nas instituições, que impõem restrições ilegais ao acesso à produção adicional. Direitos como parentalidade, trabalhador-estudante ou dispensa de trabalho noturno não podem ser usados para excluir médicos de oportunidades remuneradas. Estas práticas são ilegais e violam o Código do Trabalho e o entendimento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Consulte o boletim informativo aqui.
Não são anúncios, são obrigações: FNAM exige respostas para a falta de médicos de família
A FNAM considera que decisões estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem ser anunciadas de forma avulsa, sem transparência efetiva nem garantias concretas de execução, como sucedeu no passado dia 11 de abril, no 43.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF), perante centenas de médicos de família, relativamente ao próximo concurso nacional de recrutamento. O anúncio de uma eventual abertura da totalidade das vagas para medicina geral e familiar solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde não...
Médicos associam-se à Tribuna Pública em defesa do SNS em Braga
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) associa-se à Tribuna Pública promovida pela Comissão de Utentes de Saúde de Braga, que terá lugar no próximo dia 18 de abril, pelas 15h00, junto à Arcada, em Braga. O SMN defende que o Hospital de Braga não deve regressar ao modelo de parceria público-privada (PPP). Os resultados frequentemente atribuídos às PPP omitem a engenharia financeira subjacente, que exclui cuidados de saúde complexos e dispendiosos, como os prestados a doentes oncológicos, pessoas que vivem...
Direito há muito exigido pelos médicos: Ministério da Defesa reconhece progressão dos médicos civis no Hospital Militar
Foi publicado o Despacho nº 4487/2026 que reconhece o direito dos médicos civis do Hospital Militar das Forças Armadas, com Grau de Consultor, a transitarem para a Categoria de Assistente Graduado, com efeitos remuneratórios retroativos a 1 de setembro de 2015 ou data de obtenção do grau, se posterior (conforme os casos). Trata-se de uma matéria que o Sindicato dos Médicos do Norte há muito vinha a reivindicar, tendo inclusivamente reunido, no âmbito da FNAM, com o Ministério da Defesa Nacional...
Profissionais e utentes lançam petição pela gratuitidade do estacionamento no Hospital de Braga
O Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e a Comissão de Utentes da Saúde de Braga lançaram hoje uma petição pública pela gratuitidade do estacionamento no Hospital de Braga e pela redução dos custos suportados pelos utentes. Esta iniciativa dá continuidade ao momento de...
III Encontro Nacional de Médicos Internos da FNAM
Data: 18 de abril Local: Sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (Lisboa)Rua Julieta Ferrão, n.º 10, 12.º A-B 1600-131 Lisboa Destinatários: Médicos internos e estudantes de medicina Inscrição: https://forms.gle/uPkHnCumJA66y9GZ7 Num momento particularmente exigente para o SNS, os médicos internos são uma parte essencial da sua resposta, assegurando cuidados de saúde enquanto constroem o seu percurso formativo. Quanto vale, então, um interno? Vale o trabalho que sustenta serviços e equipas, a responsabilidade assumida em contextos de elevada exigência e o compromisso com um SNS...
Minutas para Cessação e Denúncia de Contrato de Internato Médico
O Sindicato dos Médicos do Norte disponibiliza modelos de minutas para apoiar os Médicos Internos na formalização da sua saída após a conclusão da especialidade. É fundamental garantir o cumprimento dos prazos legais e a salvaguarda dos direitos retributivos. Escolha a opção adequada ao seu caso: Caducidade do Contrato: Para comunicações antes do prolongamento, com efeitos após a homologação da nota final. Minuta aqui. Denúncia de Contrato: Para saídas durante o período de prolongamento, com aviso prévio de 30 dias. Minuta...
Eleição de Delegada Sindical | IPO-Porto
No próximo dia 15 de abril, os médicos do IPO do Porto são chamados a exercer o seu direito democrático, participando na eleição da Dra. Ana Salselas (Imuno-hemoterapia) como Delegada Sindical. Fortalecer a representação sindical dentro de cada unidade de saúde é um passo fundamental para a defesa das nossas condições de trabalho e da qualidade do SNS. A presença de um delegado sindical é o elo direto entre os médicos e o Sindicato dos Médicos do Norte, garantindo que os...
Solidarity with UK Resident Doctors – 7-13 April
The National Federation of Doctors (FNAM) expresses its full solidarity with the Resident Doctors in the United Kingdom, currently on strike from 7 to 13 April. FNAM firmly supports the British Medical Association (BMA) in its struggle for fair pay restoration and dignified working conditions. Much like in Portugal, British doctors face persistent career devaluation and government intransigence during negotiations. United in the defense of our profession, we reaffirm that valuing doctors is the only way to ensure the sustainability of a universal public healthcare system....
Litigar para trabalhar: o SNS que se processa a si próprio | Expresso
No SNS, cumprir a lei tornou-se exceção: médicos só recebem o que é devido após tribunal. Entre inovação de topo e trabalho não pago, o Estado normalizou o incumprimento — não falha, escolhe não cumprir. No Serviço Nacional de Saúde (SNS) instalou-se uma cultura silenciosa, mas profundamente corrosiva: a da litigância como via normal de reconhecimento de direitos. Médicos recorrem cada vez mais aos tribunais não por opção, mas por necessidade e, na maioria dos casos, ganham. Isso expõe uma falha...