O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) é uma das maiores construções constitucionais da democracia portuguesa. Desde a sua criação, em 1979, que se concretizou o direito à proteção da saúde, à prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.

No entanto, o subfinanciamento crónico do SNS, levado a cabo pelos sucessivos governos, tem colocado em risco a universalidade do seu funcionamento e a qualidade dos serviços. A pandemia COVID-19 veio agravar ainda mais estas dificuldades, ao mesmo tempo que lançou novos desafios. O esforço inaudito dos profissionais do SNS permitiu o seu combate eficaz, o sucesso da vacinação e a recuperação da atividade não-COVID não realizada durante os períodos de maior atividade pandémica.

Contudo, a nossa situação laboral deteriorou-se enormemente. Muitos médicos procuram melhores condições de trabalho e uma remuneração adequada fora do SNS, e outros emigram, o que contribui ainda mais para o definhamento dos serviços médicos. Esta progressiva fragilização coloca em risco a continuidade do SNS, cuja perda representaria um retrocesso social que o país não poderia suportar. É, assim, imprescindível defender o SNS e a carreira especial médica nas suas múltiplas áreas e especialidades, para continuar a garantir uma saúde universal, geral, gratuita e acessível a todos.

O SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE (SMN) defende a melhoria das condições de trabalho dos médicos e uma remuneração justa e digna, que incentive e valorize o regime de trabalho a tempo completo e a dedicação exclusiva – para todos que a requeiram, opcional e majorada, através da revisão da carreira especial médica, dos acordos coletivos de trabalho e das respetivas grelhas salariais, incluindo a regulamentação do teletrabalho. O SMN luta ainda pela garantia da formação especializada a todos os médicos e da melhoria das circunstâncias laborais dos médicos internos.

Por fim, o SMN bate-se pela separação de sectores e uma abordagem transparente entre os serviços públicos, privados, cooperativos e sociais, além do aprofundar da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, pelo fim das quotas para USF modelo B e pela criação de modelos mais participativos e autónomos, no âmbito hospitalar, com a implementação dos Centros de Responsabilidade Integrados.

Neste triénio 2022 – 2025, o SMN espera, através da renovação dos seus corpos dirigentes e delegados, estimular a sindicalização, tornar a comunicação com os seus associados mais eficiente, aumentar a capacidade interventiva na defesa dos seus direitos nos locais de trabalho, assim como agilizar a eficácia do apoio jurídico. O SMN preservará a sua ação no âmbito da Federação Nacional dos Médicos e da Federação Europeia dos Médicos Assalariados, tal como manterá o diálogo com as outras organizações representativas dos médicos, junto do Ministério da Saúde e seus órgãos administrativos.

Em suma, no SMN empenhar-nos-emos na luta contínua pela melhoria das condições de trabalho, formativas e sociais dos médicos de todas as áreas e especialidades, bem como na defesa do Serviço Nacional de Saúde!