O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) considera que não existe fundamento legal para qualquer redução, com efeitos retroativos, nos valores já pagos por produção cirúrgica adicional realizada entre 2024 e a entrada em vigor das novas portarias, tendo reunido com o Conselho de Administração da ULS de Matosinhos para discutir a aplicação das novas regras.

A reunião, que ocorreu a 17 de julho, serviu para o SMN reafirmar a sua posição de que nenhum médico pode ser prejudicado por alterações legislativas e que os doentes não podem continuar a ser penalizados pela instabilidade gerada em torno deste regime. O Sindicato foi claro ao transmitir ao Conselho de Administração que qualquer tentativa de reduzir a percentagem devida às equipas cirúrgicas será considerada ilegal, comprometendo-se a recorrer a todos os meios legais para defender os médicos caso essa intenção se concretize. Esta posição surge na sequência da intenção manifestada pela ULS de reduzir em 10% os valores já pagos por produção cirúrgica adicional, embora, segundo foi transmitido ao SMN, ainda não exista qualquer decisão formal, encontrando-se a ULS a aguardar um parecer jurídico externo sobre a matéria.

O Sindicato dos Médicos do Norte sublinha que não existe qualquer fundamento legal para reduzir, com efeitos retroativos, a remuneração de trabalho já realizado, considerando essa possibilidade uma violação dos direitos adquiridos pelos profissionais. Quanto ao regime de pagamento que vigorará daqui em diante, encontra-se em preparação um regulamento interno que será sujeito a consulta pública, remetido ao SMN para pronúncia e submetido à validação da Direção Executiva do SNS. Foi ainda assegurado ao Sindicato que os custos dos dispositivos médicos implantáveis não serão deduzidos aos valores pagos às equipas cirúrgicas, não recaindo esses encargos sobre os médicos.

A posição do SMN reflete a preocupação com a continuidade da produção cirúrgica adicional e a redução das listas de espera, considerando que o cumprimento da lei, a proteção dos profissionais e a existência de regras claras e uniformes em todo o SNS são condições indispensáveis para assegurar o acesso atempado dos cidadãos aos cuidados de saúde. O Sindicato continuará a acompanhar este processo e não permitirá que a aplicação das novas regras prejudique os médicos nem comprometa a resposta aos doentes.

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