O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) esteve no dia 31 de março no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, da Unidade Local de Saúde (ULS) Barcelos/Esposende no âmbito da “Caravana da FNAM”.

Nesta reunião, os médicos deram conta de um conjunto alargado de preocupações que afetam diretamente o seu exercício profissional e a qualidade dos cuidados prestados à população. Entre os principais problemas identificados destacam-se:

  • A negação do acesso ao regime de dedicação plena a alguns médicos
  • Dificuldades na organização de horários no âmbito da parentalidade
  • Excesso de horas em serviço de urgência
  • Constrangimentos na aplicação da jornada contínua
  • Passagem de trabalho entre jornadas de urgência

Foi ainda discutido o impacto negativo da reforma laboral que se antevê para o setor, que poderá agravar a desregulação dos horários, a sobrecarga de trabalho e a desvalorização das condições laborais dos médicos, tendo sido apresentadas as propostas concretas de melhoria dos Acordos Coletivos de Trabalho.

O SMN manifestou ainda preocupação com o futuro do novo Hospital de Santa Maria Maior, que poderá vir a nascer já condicionado por um modelo de gestão privada.

A concretizar-se a opção por uma Parceria Público-Privada (PPP), estaremos perante um retrocesso para esta ULS e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo que cerca de 1,8 milhões de euros de investimento público, provenientes do PRR, venham a sustentar um modelo orientado para o lucro.

O SMN já solicitou esclarecimentos ao Conselho de Administração da ULS e à Ministra da Saúde, face à ausência de informação sobre este processo.

A experiência anterior com PPP demonstra que os resultados frequentemente apresentados ocultam a exclusão de cuidados mais complexos e dispendiosos, distorcendo a avaliação real destes modelos.

Acresce que estes modelos assentam, em grande medida, na redução de custos face à gestão pública, o que conduz à deterioração dos cuidados prestados à população e à precarização das relações laborais, incluindo dos médicos com vínculo ao SNS e abrangidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.

O Sindicato dos Médicos do Norte reafirma que o futuro hospital não pode ser construído à custa da fragilização do SNS, dos seus profissionais e dos utentes. Os médicos exigem respostas concretas — e irão continuar a lutar pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.