O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) participou junto da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Entidade Reguladora da Saúde, Direção Executiva do SNS e do Ministério da Saúde a situação de não pagamento às equipas envolvidas na atividade de transplante de medula óssea no Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO-Porto), após não ter obtido qualquer resposta do Conselho de Administração na sequência da reunião de 12 de março, onde havia sido solicitada a sua resolução, em defesa das equipas que asseguram esta atividade altamente diferenciada e dos seus beneficiários: os doentes.
De acordo com as participações recebidas pelo SMN, não estará a ser assegurado o pagamento devido às equipas pelos atos de colheita e transplantação realizados.
A legislação é clara: as verbas atribuídas por estes atos destinam-se, em parte significativa, a remunerar os profissionais diretamente envolvidos.
Aliás, o regime em vigor estabelece que entre 70% e 90% dessas verbas devem ser distribuídas pelas equipas, sendo o IPO do Porto um centro de referência, ao qual se aplica, no mínimo, 80%.
Perante este enquadramento, torna-se indispensável esclarecer como estão a ser aplicados os montantes atribuídos à instituição no âmbito da atividade de transplantação.
O SMN considera essencial a transparência neste processo e o cumprimento integral da legislação em vigor. O Sindicato exige:
- O pagamento das verbas devidas às equipas de transplantação, estimadas em cerca de 2,4 milhões de euros por ano;
- A aplicação integral da legislação em vigor;
- A regularização de todos os montantes em falta, com efeitos retroativos.
O SMN não aceitará a continuidade desta situação e exige a reposição imediata da legalidade e o reconhecimento devido aos médicos.