O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) afirma que o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicado a 17 de março, evidencia o falhanço das políticas do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Há desigualdades no acesso e incumprimento sistemático nos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas hospitalares e cirurgias.

Parte da população com nível baixo de acesso potencial a cuidados hospitalares, concentra-se na região Norte, destacando-se a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste (96,6%), Tâmega e Sousa (80,0%) e Médio Ave (72,0%). É também no Norte que se registam os maiores incumprimentos dos tempos de espera para consultas hospitalares, nomeadamente em Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%).

No que diz respeito à cirurgia, cerca de 30% dos doentes do SNS ultrapassam os TMRG, com destaque para a ULS de Barcelos/Esposende (36,1%), apenas superada pela ULS de Almada-Seixal.

Nas ULS do interior, como no Nordeste e no Alto Alentejo, observam-se elevados níveis de necessidades associadas a rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57 por mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,73.

Estes dados evidenciam um problema estrutural: no Norte, a principal falha prende-se com o incumprimento dos tempos de resposta, enquanto no interior e no Sul o problema central é a insuficiência de acesso, sobretudo aos cuidados de saúde primários, o que limita a referenciação hospitalar.

No plano financeiro, o subfinanciamento do SNS traduz-se em atrasos persistentes nos pagamentos a fornecedores, ultrapassando o limite legal de 60 dias. A média nacional situa-se nos 96 dias, com casos particularmente graves como Gaia/Espinho, que atinge 187 dias.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) responsabiliza o Ministério liderado por Ana Paula Martins pelos incumprimentos e pela execução de políticas do governo de Luís Montenegro que não valorizam a carreira médica, nem tornam o SNS atrativo.

Atualmente, o SNS conta com cerca de 31 mil médicos, sendo que um terço são internos em formação, frequentemente sujeitos a elevada sobrecarga e exaustão. Persistem ainda atrasos e bloqueios na contratação e progressão na carreira médica. A isto somam-se salários desajustados e condições de trabalho insuficientes, fatores que dificultam a fixação de profissionais e comprometem o acesso da população aos cuidados de saúde e os tempos de resposta.

O SMN defende que a solução não passa pela externalização contínua de serviços, nem pela transferência de doentes para o setor privado, dado o elevado custo para o erário público. Pelo contrário, exige medidas imediatas centradas na valorização dos profissionais de saúde: reforço do número de médicos, salários justos, melhores condições de trabalho e mecanismos eficazes de fixação no SNS, assim como uma gestão competente e transparente das diferentes unidades de saúde.