O SMN informa que já está disponível para download a minuta de Declaração de Recusa de Divulgação de E-mail Institucional.
O documento permite que cada médico declare expressamente que não autoriza a divulgação do seu e-mail institucional a terceiros, nomeadamente a entidades externas ao SNS, sempre que não estejam garantidas as salvaguardas previstas na legislação de proteção de dados (RGPD e Lei n.º 58/2019).
Faça o download da minuta aqui.