O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN-FNAM) denuncia o incumprimento prolongado da lei na avaliação de desempenho (SIADAP) dos médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, situação que está a provocar discriminação, prejuízo financeiro e forte desmotivação profissional.

Nas várias reuniões realizadas entre o SMN-FNAM e o Conselho de Administração do IPO do Porto, este reconheceu que o SIADAP não foi aplicado nos termos legalmente exigidos. O Conselho de Administração tinha assumido, perante os médicos, o compromisso de regularização dos ciclos avaliativos até ao final do ano de 2025, mas que não foi cumprido.

Atualmente, no IPO do Porto:

  • O ciclo avaliativo de 2021/2022 não se encontra encerrado
  • Os ciclos de 2023/2024 e de 2025 não foram sequer iniciados

Este incumprimento tem impacto direto na progressão horizontal na carreira médica, traduz-se num prejuízo financeiro real para os médicos do IPO do Porto. A situação é particularmente grave por representar um tratamento discriminatório face a médicos de outras instituições do SNS e até em relação a outras carreiras profissionais dentro do próprio IPO, onde os processos avaliativos se encontram regularizados.

O Sindicato exigiu formalmente ao Conselho de Administração a regularização urgente de todos os ciclos avaliativos em falta, tendo a situação sido participada às entidades competentes: Ministério da Saúde, Direção Executiva, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O SMN-FNAM afirma que não aceitará a normalização deste incumprimento nem que os médicos continuem a ser penalizados por falhas de gestão. Caso não exista uma resposta célere e a reposição da legalidade, o Sindicato recorrerá a todos os expedientes jurídicos necessários para que a lei seja cumprida, a normalidade reposta e sejam atribuídos todos os retroativos devidos.

O respeito pela carreira médica, pela legalidade e pela igualdade de tratamento entre profissionais é essencial para a motivação dos médicos e para a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.