A FNAM reuniu no dia 20 de janeiro com o governo, naquela que foi a primeira reunião após a assinatura do Protocolo Negocial, a 9 de janeiro, que permitiu pôr fim ao bloqueio negocial imposto ao longo dos últimos anos. Nesta reunião, ficou assumido que a avaliação e progressão dos médicos serão o ponto de partida da próxima ronda negocial, uma matéria central para a valorização da carreira médica.
Durante a reunião, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu formalmente a falta de recursos humanos e de quadros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular de médicos, bem como a insuficiência de meios e de infraestruturas. Reconheceu ainda que algumas das medidas propostas pela FNAM são determinantes para atrair e fixar médicos no SNS, desde logo a integração dos médicos internos na carreira médica, uma reivindicação central dos três sindicatos que compõem a FNAM (SMN, SMZC e SMZS).
A FNAM recorda que já entregou as suas propostas de revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho, nomeadamente o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os médicos com contrato individual de trabalho e o Acordo Coletivo de Carreira Especial Médica (ACCEM) para os médicos com contrato de trabalho em funções públicas, tendo o Ministério da Saúde apresentado uma contraproposta, que será analisada.
A FNAM reafirma que exige transparência, seriedade e uma negociação livre de manobras paralelas, na defesa dos médicos e do SNS, sublinhando que a avaliação e progressão horizontal na carreira médica não podem continuar a ser adiadas.
Com o fim do bloqueio negocial alcançado pela FNAM, passaram a estar incluídas na negociação matérias fundamentais como a reintegração do internato médico na carreira, a revisão da jornada semanal de trabalho, a reposição dos dias de férias perdidos, as medidas de proteção da parentalidade e um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente majorado.
A FNAM manterá uma posição firme e exigente na defesa dos médicos e do SNS.
A próxima reunião ficou agendada para dia 5 de fevereiro.
