O concurso para contratação de médicos especialistas agora aberto pelo governo Montenegro não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando um número de vagas manifestamente insuficiente face às carências reais do país. Acresce que não estão garantidas condições de trabalho dignas, nem salários justos, o que torna estas vagas, para além de insuficientes, pouco atrativas e incapazes de fixar médicos no SNS. Esta escolha de Montenegro, fragiliza deliberadamente o SNS e abre caminho à sua privatização progressiva.

Depois de um atraso injustificável, a Ministra da Saúde Ana Paula Martins publicou um mapa de vagas muito aquém das necessidades reais, tanto na Medicina Geral e Familiar como nas especialidades hospitalares, num contexto em que centenas de milhares de pessoas continuam privadas de cuidados de saúde essenciais.

Na Medicina Geral e Familiar, o padrão é inequívoco e politicamente revelador. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde só na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Sete Rios existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família, foram abertas apenas duas vagas.

Na ULS do Oeste, com 118 mil utentes sem médico de família, abriram apenas oito vagas, ao mesmo tempo que o governo autoriza a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, que irão custar 16,7 milhões de euros ao erário público.

O mesmo padrão repete-se noutras ULS escolhidas para a expansão das USF de gestão privada:

  • Algarve: 3 vagas
  • Lisboa Ocidental: 4 vagas
  • São José: 7 vagas
  • Amadora-Sintra: 12 vagas
  • Estuário do Tejo: 16 vagas

Estas ULS são simultaneamente chamadas a financiar a criação de novos centros de saúde de gestão privada, suportando encargos estimados em cerca de 70 milhões de euros até 2030. O governo recusa investir no SNS público, retira vagas essenciais e canaliza recursos financeiros para operadores privados, num processo consciente de transferência de funções, profissionais e verbas.

Também no Norte do país, o desinvestimento é evidente. A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro solicitou 25 vagas de MGF e recebeu apenas 7. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo-se o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando crianças e famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Em áreas imprescindíveis como a Radiologia, foram abertas apenas 16 vagas a nível nacional. No IPO do Porto, onde a externalização da mamografia, da tomografia axial computorizada (TAC) ou de biópsias por radiologia de intervenção, tem resultado em atrasos sucessivos na realização de exames e na emissão de relatórios para doentes oncológicos, situação que se agravou após a externalização, foi aberta apenas uma vaga.

Este concurso confirma uma escolha política clara: não abrir todas as vagas necessárias, não garantir condições de trabalho nem salários justos, permitir o esvaziamento progressivo do SNS e, posteriormente, usar essa fragilização para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e externalização de serviços.

A FNAM exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, únicas medidas capazes de responder às necessidades da população, garantir mobilidade e fixar médicos no SNS, para travar a saída contínua para o setor privado ou para o estrangeiro.

O governo não está a falhar. Está a fazer uma escolha política. E essa escolha coloca o SNS em risco.