Cerca de 250 médicos especialistas recentemente formados terminaram o internato médico em outubro e continuam, já em dezembro, sem qualquer colocação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido ao atraso na abertura do concurso de contratação, cujo prazo legal terminou há dois dias.

Entre estes profissionais encontram-se médicos de especialidades críticas para o SNS, nomeadamente mais de 50 médicos de Medicina Geral e Familiar, mais de 30 médicos de Medicina Interna, 16 médicos de Obstetrícia, 12 médicos de Psiquiatria e 11 médicos de Pediatria. Estas são áreas onde as carências são amplamente reconhecidas e sentidas diariamente pela população, traduzindo-se em serviços de urgência encerrados, incluindo urgências de Obstetrícia, tempos de espera em urgência que ultrapassam as 17 horas e cerca de 15% da população sem médico de família.

Este atraso não tem justificação técnica ou administrativa. Trata-se de uma grave falha de planeamento, de gestão e de responsabilidade política, imputável ao Ministério da Saúde, sob a tutela de Ana Paula Martins. Com esta falha, o país arrisca desperdiçar médicos altamente qualificados, formados ao longo de mais de uma década com investimento público, num momento em que o SNS enfrenta uma das maiores crises de recursos humanos da sua história.

O sinal transmitido a estes jovens especialistas é claro e devastador: o Estado forma médicos, reconhece publicamente a escassez de profissionais, mas recusa-se a cumprir a legislação e o dever de os contratar atempadamente. O resultado é conhecido e repetido — a saída para o setor privado ou para o estrangeiro, agravando deliberadamente a fragilização do SNS.

O SNS não pode continuar a perder médicos por inação política, numa altura em que em média, por dia, quatro médicos abandonam o SNS. A não abertura do concurso de contratação não é um lapso administrativo: é uma decisão política com consequências diretas na segurança dos doentes e no acesso aos cuidados de saúde.

Cada dia de atraso representa médicos que o SNS perde e cuidados de saúde que deixam de ser prestados à população.  A FNAM exige que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assuma de imediato a responsabilidade política por esta situação e cumpra a lei, procedendo à abertura urgente do concurso de contratação de médicos especialistas. Esta é uma medida urgente, inadiável e indispensável para travar o aprofundamento da crise de recursos humanos no SNS.