A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o despacho n.º 12418/2025 emitido pelo Ministério da Saúde, representa um grave retrocesso na organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, pondo em causa a coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade dos cuidados à população.
O novo regime de convenções médicas, centrado no ato isolado e reativo à doença, ignora a missão essencial dos CSP: promover a saúde e prevenir a doença. Ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados.
A FNAM alerta que esta medida poderá levar ao esvaziamento das Unidade de Saúde Familiar (USF), um modelo de sucesso reconhecido nacional e internacionalmente, responsável pela melhoria dos indicadores de saúde e pela proximidade com os utentes. Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados.
Este despacho não é apenas uma decisão técnica, mas uma opção política que ameaça o futuro do SNS. A FNAM apela à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil para travar mais este ataque e defender um sistema público, universal e solidário.
