A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, dia 4 de novembro, com o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, para discutir a situação dos médicos civis que exercem funções na estrutura do Ministério da Defesa Nacional (MDN). Foram abordadas as questões relativas à transição e aos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de Consultor.
A FNAM confrontou o MDN com o incumprimento da lei que regula a carreira médica — uma lei sistematicamente desrespeitada no Hospital das Forças Armadas (HFAR), nos polos do Porto e de Lisboa.
Atualmente, existem médicos civis com o grau de Consultor que deveriam estar enquadrados na categoria de Assistente Graduado, mas que continuam a receber vencimento de Assistente — uma injustiça flagrante e uma violação do direito à progressão na carreira. A FNAM reafirmou ainda a necessidade urgente de iniciar a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho que abrange estes médicos.
O Secretário de Estado manifestou disponibilidade para avaliar a situação e apresentar uma resposta à FNAM.
Numa altura em que o Governo de Luís Montenegro prepara cortes no Serviço Nacional de Saúde, mas anuncia reforços significativos no investimento em Defesa, com o objetivo de atingir 2% do PIB em despesas militares e um aumento de mil milhões de euros, a FNAM considera essencial que os médicos civis que servem o país nas estruturas militares vejam o seu trabalho valorizado e respeitado.
Sem progressão na carreira e sem condições justas, estes médicos acabam por abandonar o HFAR. A FNAM exige com firmeza a valorização da carreira médica e a justiça salarial dos médicos, incluindo os que exercem funções sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.
