A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu a carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por dezenas de profissionais das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de todo o país.

A situação é grave: estas equipas, que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares. Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas, e desigualdades face a outras unidades do SNS.

Em vez de haver reforço dos Cuidados Paliativos, a realidade é a fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade. Ao não reconhecer legalmente as ECSCP como unidades funcionais, Luís Montenegro e Ana Paula Martins condenam doentes e famílias a uma vida e a uma morte com sofrimento evitável, e empurram profissionais para fora do SNS.

É inaceitável que, em pleno século XXI, Portugal continue sem a cobertura necessária em Cuidados Paliativos, com equipas sobrecarregadas e sem condições para responder à população. A dignidade no fim de vida não pode continuar a ser uma promessa vazia, adiada por sucessivos governos.

 Exigimos:

  • Reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos CSP, com contratualização própria;
  • Reforço urgente de recursos humanos e materiais;
  • Valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas;
  • Cumprimento integral da Resolução nº 48/2025 da Assembleia da República que recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos

A FNAM não aceita que o Governo continue a falhar aos doentes em fim de vida e aos profissionais que os acompanham. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de escolher: ou dignificam os Cuidados Paliativos ou assumem perante o país que preferem manter o sofrimento de milhares de doentes e famílias.

A FNAM continuará a lutar, em todas as frentes — legal, sindical e política — para garantir justiça, dignidade e o cumprimento da lei.