A FNAM tem exigido, de forma contínua, o regresso à mesa negocial. Contudo, o Ministério da Saúde e as EPE da saúde têm sucessivamente adiado reuniões, desrespeitando os médicos e demonstrando falta de vontade política para resolver os problemas do SNS.

Graças à persistência da FNAM, iniciaram-se negociações diretas com as EPE em julho de 2025, estando já previstas novas reuniões para setembro.

Direitos Garantidos:

  • Médicos sindicalizados no SMN/FNAM: totalmente protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho da FNAM.

    • CTFP → abrangidos pelo ACCEM da FNAM

    • CIT → abrangidos pelo ACT da FNAM

  • Médicos com CTFP não sindicalizados: abrangidos pelo ACCEM da FNAM.
  • Médicos com CIT não sindicalizados: podem escolher até 30 de setembro de 2025 (ou nos 3 meses após início de contrato) o ACT que pretendem ver aplicado. Sem escolha, passam a ser abrangidos pelo Código do Trabalho.

📄 Consulte o boletim informativo completo aqui. 

📄 Os médicos não sindicalizados pode aceder às minutas aqui.