A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a recusa do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, agora também secundado pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, em negociar com seriedade e respeito com a organização sindical que mais médicos representa no SNS.
Na reunião de 28 de julho, as EPE assumiram a possibilidade de celebrar um Acordo Parcial e Transitório que permitiria a inclusão, no Acordo Coletivo da FNAM, de sete cláusulas – algumas parcialmente alteradas, outras novas – que, no essencial, previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, incluindo a harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiam a organização da jornada semanal e descansos. Um mês depois, recusaram assinar o mesmo acordo, demonstrando má-fé negocial e falta de compromisso com a estabilidade do SNS.
Após meses de esforço para defender os direitos e as condições de trabalho dos médicos e assegurar o reforço do SNS com mais profissionais, a FNAM já apresentou uma proposta de novo calendário negocial para setembro, com datas concretas. A responsabilidade de avançar agora cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.
A postura intransigente do Ministério da Saúde e das EPE está a aumentar a sobrecarga de trabalho dos médicos e a acelerar a sua saída para o setor privado e para o estrangeiro, colocando em risco a capacidade de resposta do SNS neste inverno. O verão já demonstrou as consequências desta política, com serviços de urgência encerrados, tempos de espera inaceitáveis e mais de meia centena de grávidas obrigadas a dar à luz em ambulâncias, na estrada ou na rua.
Cabe ao Ministério da Saúde e às EPE assumirem as suas responsabilidades: a FNAM exige negociações sérias, sem mais adiamentos.
INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS: NEGOCIAÇÃO DA FNAM COM O GOVERNO E EPE: Cronologia das negociações e audições
