O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na FNAM, denuncia uma situação grave na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA): quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) foram ameaçadas de extinção por recusarem aceitar condições impostas à margem da Lei.

Estas unidades asseguram atualmente cuidados a cerca de 50 mil utentes, que poderão ver o seu acesso à saúde seriamente comprometido caso se concretizem as ameaças feitas pelo Conselho de Administração da ULSAA.

A situação ocorreu numa reunião de contratualização no passado dia 25 de junho, quando as equipas alertaram que o serviço exigido — consultas a agudos e doentes irregulares fora do horário normal — não tinha sido contratualizado, como a Lei exige. Ainda assim, as USF manifestaram disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada.

A resposta da ULS foi inaceitável: ameaçou extinguir as USF, num ambiente marcado por intimidação e ausência de diálogo.

“O que está em causa é o respeito pela Lei e autonomia das USF, pela dignidade dos profissionais e pela proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas”, alerta o Sindicato.

O que está em causa:

  • A ULS quer impor serviços fora do horário normal, à margem da contratualização legal;
  • Os profissionais querem colaborar, com trabalho que seja enquadrado na lei;
  • Foram ameaçados com a extinção das USF, que garantem cuidados de saúde a milhares de pessoas;
  • Tudo isto aconteceu sem diálogo e com pressões inaceitáveis sobre equipas que asseguram diariamente o funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários.

O Sindicato dos Médicos do Norte denunciou o caso à IGAS e ao Ministério da Saúde e exigiu explicações urgentes ao Conselho de Administração da ULSAA.

“Os médicos estão do lado dos utentes e do SNS. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a Lei.”