A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação com o programa de Governo apresentado para a área da Saúde, que evita abordar os problemas estruturais que afetam diariamente os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As propostas apresentadas falham em responder ao que é verdadeiramente essencial para garantir a sustentabilidade do SNS: salário base digno, valorização da carreira médica e melhoria efetiva das condições de trabalho.
A promessa de incentivos para a fixação de médicos de família em zonas carenciadas — incluindo benefícios salariais, habitação subsidiada, apoio familiar e acesso preferencial à formação — não resolve o problema central: a ausência de uma carreira médica atrativa e de condições estruturais adequadas em todo o país. Estas medidas ignoram o que está na origem da desmotivação e da saída de médicos do SNS. Os médicos não querem subsídios para se fixarem em locais onde faltam colegas, recursos e segurança profissional. Querem tempo para tratar dos seus doentes, equipas completas, contratos estáveis e uma carreira que valorize a sua competência e dedicação.
A criação do novo sistema de acesso a consultas e cirurgias (SINACC), em substituição do nome do anterior SIGIC, não representará uma mudança real enquanto persistirem as falhas estruturais que comprometem a resposta aos doentes. Por outro lado, a figura do gestor do doente crónico levanta dúvidas legítimas quanto à sua viabilidade, recursos disponíveis e ao seu impacto real. A experiência mostra que reformas de caráter tecnocrático, quando não acompanhadas de investimento adequado e do devido respeito pelas equipas de saúde, estão inevitavelmente condenadas ao fracasso.
A FNAM deixa claro que os médicos não estão disponíveis para continuar a sustentar o SNS com mais horas extra, retrocessos laborais e soluções improvisadas. Sem condições dignas de trabalho, sem salário base atualizado e sem valorização profissional, não será possível fixar nem motivar médicos em qualquer região do país.
A FNAM reitera igualmente a sua disponibilidade para negociar de forma séria e consequente, exigindo, no entanto, que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, abandone a postura anterior de distanciamento e imposição. É urgente iniciar um verdadeiro processo negocial com os representantes dos médicos, com transparência, compromisso e respeito pela legitimidade sindical da FNAM. Não aceitaremos reformas feitas à porta fechada, nem medidas impostas sem diálogo. Os médicos do SNS exigem ser ouvidos — não apenas como executores, mas como protagonistas na definição do futuro da saúde pública.