O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e outras Unidades Locais de Saúde (ULS) de Norte a Sul do país, prejudicam milhares de médicos por incumprimento da avaliação horizontal, que impede a progressão nas posições remuneratórias em cada categoria. Além de lesar os médicos em milhares de euros com esta violação da Lei e dos Acordos Coletivos de Trabalho, a desmotivação empurra-os para fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O IPO do Porto e outras ULS de Norte a Sul do país estão em incumprimento da Lei. Ao contrário do sucedido com outras classes profissionais, não procedem, há uma década, à avaliação dos médicos nos prazos legais, recusam aos médicos a atribuição automática de um ponto por cada ano não avaliado e a aplicação do Acelerador de Carreiras.
Os médicos estão a ser prejudicados em milhares de euros por cada ano não avaliado, por lhes ter sido vedada a possibilidade de progredir horizontalmente pelas posições remuneratórias em cada categoria.
A situação é particularmente gritante para os médicos que iniciaram a sua atividade no SNS há pelo menos 2 décadas, alguns em final de carreira, a quem deveria estar a ser aplicado o Acelerador de Carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024. Salvo raras exceções, como os médicos da área Hospitalar da ULS São João e Tâmega Sousa e de Medicina Geral e Familiar da ULS Gaia/Espinho, os médicos do IPO do Porto e de outras instituições têm sido deixados para trás pelos Conselhos de Administração (CA) e pelos Diretores de Recursos Humanos, que escolhem violar a Lei.
Em paralelo, o Ministério da Saúde, ainda liderado por Ana Paula Martins, tem atrasado a progressão vertical ao manter bloqueados os concursos para obtenção do grau de Consultor, desde 2021, ao mesmo tempo que limita o número de vagas a concurso para Assistente Graduado Sénior a 350/ano, impedindo que mais de 5 mil médicos possam transitar para para a terceira e última categoria da carreira.
A FNAM recomenda aos médicos que entreguem minutas aos CA a solicitar a comunicação dos pontos correspondentes às avaliações desde o último período, ano ou biénio, e a aplicação do Acelerador de Carreiras caso se lhes aplique. Em caso de ausência de resposta devem contatar o departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM. Levaremos a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade reposta, com atribuição dos retroativos devidos, na defesa de todos os médicos e na salvaguarda do SNS.
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