O SNS vive uma crise existencial, pelo que compete ao/à próximo/a ministro/a da Saúde ter abertura e seriedade negocial para tratar das medidas que garantem respostas aos seus utentes: a carta da FNAM.
Neste curto ciclo governativo, olhamos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com uma enorme preocupação. A ministra Ana Paula Martins deixa, como única marca, a falta de vontade política e de competência em reforçar o SNS com aquilo que ele mais necessita: os seus profissionais e, mais concretamente, os seus médicos. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) deixa uma mensagem clara ao próximo titular da pasta da Saúde: o SNS só terá futuro se for reforçado com recursos humanos.
O cenário de degradação laboral dos médicos do SNS, agravado nos últimos dois ciclos governativos, compeliu a classe a defender a sua segurança e a dos doentes, por força de greves e da entrega de minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais.
Este movimento reivindicativo dos médicos permitiu travar o aumento do limite da idade em que os médicos seriam obrigados a cumprir trabalho noturno, dos 50 para 55 anos, ou da imposição de funções em serviço de urgência dos 55 para 60 anos, que uma maioria governativa anterior tentou impor. Por outro lado, Ana Paula Martins apregoou que tudo era passível de “ser negociado com os médicos”, nomeadamente “alargar a idade para fazer urgência”, mas tal não acontecerá com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS: a FNAM.
O atual Ministério da Saúde incumpriu todas as regras da contratação coletiva e não foi capaz de firmar um acordo sério com os médicos do SNS. Negou a justa recuperação dos 20% de poder de compra perdidos na última década, ao impedir que o aumento das tabelas salariais ultrapasse sequer o valor previsto de inflação de 3% por ano, até 2027. Perante tal cenário, não é de estranhar que os médicos formados nas nossas universidades públicas e aqueles que ainda restam no SNS, continuem a fazer outras escolhas, saindo para o sector privado, para a prestação de serviço ou estrangeiro, conseguindo assim condições de trabalho e remunerações mais justas e adequadas às suas competências e responsabilidades.
O SNS vive uma crise existencial, pelo que compete ao/à próximo/a ministro/a da Saúde ter abertura e seriedade negocial para tratar das medidas que garantem respostas aos seus utentes. A FNAM exige a valorização da profissão médica e a salvaguarda da segurança e qualidade do ato médico. Continuamos a defender soluções capazes de reter e atrair mais médicos para o SNS, como a reposição das 35 horas de trabalho semanais, a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada, recuperação dos dias de férias perdidos, e a melhoria das condições para a parentalidade. Só com estas premissas se poderá alcançar um SNS capaz de concorrer com o setor privado, algo que tem sido habilmente esquecido pelo Ministério de Ana Paula Martins.
Entendemos que o futuro do SNS também está nos médicos internos, pelo que é essencial reintegrá-los na carreira médica para lograr qualquer estratégia de retenção de quadros, algo que incompreensivelmente, mesmo sem qualquer incremento orçamental, foi sempre recusado pela tutela do SNS.
A FNAM continuará a exigir negociações transparentes, sem agendas ocultas. Sempre com o propósito de um SNS universal e de qualidade, que consiga manter médicos nos seus quadros, a trabalhar em equipas completas e motivadas, fora do contexto do trabalho avulso da prestação de serviços e do burnout associado ao excesso de horas suplementares a que temos sido sujeitos.
O/a próximo/a ministro/a da Saúde sabe que os médicos vão persistir na luta para estancar a dilapidação contínua do SNS e assim impedir que a Saúde deixe de ser um direito e passe a ser um negócio em Portugal.