O ano de mandato do Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins ficou marcado por polémicas e conflitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela recusa em negociar e pela violação dos procedimentos na negociação coletiva com os médicos. À 25ª hora de um governo demissionário, o Presidente da República promulga diplomas que vão impedir os médicos de recuperar, até 2027, os 20% de poder de compra perdidos da última década.

O diploma com a alteração das tabelas remuneratórias dos médicos agora promulgado, que aguarda publicação, aconteceu após a recusa da Ministra Ana Paula Martins em negociar com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) durante o ano de 2024.

À 25ª hora, já com a crise política instalada e a dias do governo entrar em gestão, o MS encenou uma negociação com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Em violação dos procedimentos da contratação coletiva, o MS convocou a FNAM numa madrugada prévia para reunião negocial e recusou a marcação da reunião supletiva nos termos previstos na Lei.

Ana Paula Martins manterá os médicos do SNS sem recuperar da perda de poder de compra de 20% até 2027, e que diminuirá ainda mais para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta uma taxa de inflação anual de 3%.

A farsa negocial com os médicos culminou no agravamento da banalização da falta de médicos em todo o SNS. O legado de Ana Paula Martins será um SNS com serviços de urgência encerrados sobretudo na área materno-infantil, 1,6 milhões de utentes sem médico de família e listas de espera cirúrgicas por resolver.

O próximo MS herdará uma política de abandono dos centros de saúde, transformando-os em dispensários de fraldas e pensos higiénicos, utentes reféns de linhas telefónicas obsoletas e a tentativa de transferência de serviços médicos para as farmácias, para profissionais sem habilitações profissionais para o efeito. Por fim, uma  lista de exonerações e nomeações de conselhos de administração, sem experiência em saúde, feitas ao sabor da conveniência partidária, deixando o caos instalado em muitas Unidades Locais de Saúde.

Em suma, os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, assistiram à pior gestão da saúde pública em 50 anos de democracia. A FNAM não alinha em conluio com Ministros que prejudicam a fixação de médicos do SNS, e mantém a defesa incessante de salários justos, condições de trabalho, e valorização da carreira médica.