O Sindicato dos Médicos do Norte exige à Administração Central do Sistema de Saúde a publicação imediata das listas de classificação final em falta do concurso de habilitação ao grau de consultor de 2023, alertando que o atraso impede o reconhecimento de qualificações e a progressão na carreira.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) mantém por publicar as listas de classificação final de vários júris do concurso de habilitação ao grau de consultor de 2023, situação que o Sindicato dos Médicos do Norte classifica como inaceitável. Os médicos já prestaram provas, mas continuam sem acesso a um ato administrativo que consideram indispensável ao reconhecimento das suas qualificações, ao acesso à categoria de assistente graduado no Serviço Nacional de Saúde e à progressão remuneratória correspondente, que permanece adiada sem justificação apresentada.

Em ofício enviado a 10 de novembro, o sindicato solicitou à ACSS a publicação urgente das listas de classificação final e a respetiva homologação. A situação abrange os júris de Anatomia Patológica, Cirurgia Geral, Cirurgia Torácica, Gastrenterologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Ortopedia e Patologia Clínica.

Questionada pelo nosso jornal, Joana Bordalo e Sá precisou que estão em causa mais de 200 médicos que já realizaram as provas, mas continuam a aguardar a publicação dos resultados finais, com consequências diretas na sua progressão profissional e remuneratória. A mesma responsável indicou que o Sindicato dos Médicos do Norte já exigiu à ACSS a resolução urgente desta situação e que, caso não haja uma resposta célere, o SMN admite recorrer à via judicial para defender os direitos dos médicos afetados.

O atraso tem efeitos práticos na vida profissional dos candidatos, impedindo a formalização da sua situação e o acesso aos procedimentos que se seguem à classificação. Aos pedidos de esclarecimento apresentados pelos médicos, continuam a faltar respostas concretas e uma previsão de resolução, segundo a posição transmitida pela estrutura sindical.

Para o Sindicato dos Médicos do Norte, a ACSS tem de assumir as suas responsabilidades, publicar os resultados em falta, promover a respetiva homologação e apresentar um calendário claro para a conclusão dos processos. A transparência, a celeridade e o respeito pelos médicos são apresentados como deveres da Administração.

Os médicos cumpriram a sua parte, sublinha o sindicato, considerando que é tempo de a ACSS cumprir a sua.

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