Os cidadãos exigem médicos disponíveis no SNS e uma formação que lhes permita prestar cuidados seguros

A falta de especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) põe em risco a formação médica e a segurança dos doentes. Quando um médico interno enfrenta uma decisão difícil numa urgência ou numa consulta, precisa de ter por perto um especialista a quem pedir ajuda. Se esse apoio falta, ficam sob pressão o médico que está a aprender, a equipa e o doente. Uma escala por preencher não pode determinar o ritmo da formação nem as condições em que se prestam cuidados de saúde.

Os internos são médicos. Prestam cuidados desde a formação geral e assumem responsabilidades crescentes ao longo da especialidade. Precisam de autonomia, mas também de tempo para estudar, discutir casos e aprender com quem tem mais experiência. Não podem servir para substituir os especialistas que deveriam acompanhá-los.

Portugal tem cerca de 65 mil médicos inscritos na Ordem dos Médicos. A falta de médicos é no SNS. Para receber mais médicos internos, um serviço precisa de idoneidade formativa, equipas estáveis e especialistas com tempo para ensinar. Mas faltam especialistas nos quadros do SNS, e quem fica acumula consultas e urgências. Dos cerca de 33 mil médicos do SNS, aproximadamente 10 mil são internos: quase um terço da sua força de trabalho médica. O SNS depende do seu trabalho todos os dias. Tem de garantir quem os forma.

Ana Paula Martins anunciou a autorização de 2400 vagas para a próxima entrada na especialidade e quer mudar as regras do internato. Na entrada de 2026, porém, das 2323 vagas abertas, 469 ficaram por ocupar — cerca de uma em cada cinco. No ano anterior tinham ficado 307 vazias. Os cidadãos têm o direito de exigir à ministra uma resposta: como vai preencher mais vagas se não consegue ocupar as que já existem? E quem vai formar esses médicos nos serviços onde faltam especialistas? Uma vaga anunciada não ensina quem quer que seja.

Entretanto, o Ministério da Saúde decidiu alterar a forma de escolher a especialidade já com o concurso em curso. A escolha passa a ser feita online, por lotes, sem que os candidatos conheçam a colocação dos restantes médicos do seu grupo. Dois médicos que vivem juntos podem acabar a centenas de quilómetros um do outro, afastados da sua vida familiar durante anos. Continuam por esclarecer a dimensão dos lotes, o número de opções a ordenar e o plano para uma eventual falha da plataforma. A ministra tem de publicar as regras e assumir a responsabilidade pelo funcionamento deste modelo. Uma decisão que condiciona a vida de milhares de médicos não pode ser imposta com perguntas por responder.

Há também jovens médicos que adiam a escolha da especialidade, procuram formação no estrangeiro ou trabalham sem especialidade como prestadores de serviços. E, depois do internato, o SNS continua a perdê-los. No último concurso para especialistas em medicina geral e familiar, 438 das 711 vagas ficaram por preencher — 62%. São lugares de médicos de família que continuam a fazer falta aos cidadãos. Quem espera por um médico de família exige à ministra medidas para fixar os que já foram formados: carreira valorizada, melhores salários, condições de trabalho e respeito pelo descanso. Abrir vagas sem criar essas condições é formar médicos para os perder.

Quanto às alterações anunciadas ao regime do internato, conhecemos a intenção, mas ainda não o texto. A ministra tem de o apresentar e negociar com todos os representantes dos médicos. Escolher os interlocutores que lhe convém nos bastidores para validar decisões já tomadas é fingir que ouve os médicos.

As consequências chegam aos doentes: tempos de espera inaceitáveis por uma consulta ou cirurgia, urgências sob pressão ou encerradas, e médicos internos sem o acompanhamento de que precisam. Os cidadãos exigem médicos disponíveis no SNS e uma formação que lhes permita prestar cuidados seguros. Ana Paula Martins tem de responder por ambas as coisas: garantir especialistas para formar os internos e condições para que, depois de formados, fiquem.

in Expresso