Foi hoje celebrado um acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, na presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Nos termos anunciados, a gestão do Hospital de São João da Madeira passará para a Misericórdia a partir de 1 de novembro. Contudo, continuam por tornar públicos os termos do acordo e as consequências desta decisão para médicos, restantes profissionais de saúde e utentes.
O Hospital de São João da Madeira passará a ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira a partir de 1 de novembro. Mas porquê? Quais as vantagens para os utentes? O que acontecerá aos médicos e aos restantes profissionais de saúde? Porque continua tudo a ser decidido sem qualquer explicação pública?
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia que esta transferência continua envolta em opacidade. Desde o início do ano, o Sindicato solicita esclarecimentos à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aos Conselhos de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga, relativamente ao Hospital de São João da Madeira, da ULS do Médio Ave, relativamente à Unidade Hospitalar de Santo Tirso, e à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobre os fundamentos da decisão, os termos da transferência, o futuro dos profissionais, a continuidade dos cuidados de saúde e o calendário previsto.
As respostas foram tudo menos esclarecedoras. A ULS do Médio Ave informou que o processo relativo ao Hospital de Santo Tirso é conduzido pela Direção Executiva do SNS. A ULS de Entre Douro e Vouga respondeu apenas invocando o Decreto-Lei n.º 138/2013, sem dar resposta às perguntas do Sindicato. Já a Direção Executiva respondeu apenas que os termos concretos da transferência “só serão conhecidos quando terminados os trabalhos em curso”, sem esclarecer qualquer das questões colocadas.
É incompreensível que hospitais públicos recuperados e modernizados com investimento de milhões de euros do Estado, que asseguram diariamente cuidados de saúde essenciais às suas populações, passem a ser geridos por Misericórdias ou grupos privados, sem que tenham sido tornados públicos os termos do acordo hoje celebrado, as razões desta opção, as vantagens para os utentes, as condições em que transitarão os trabalhadores ou o futuro laboral dos médicos e dos restantes profissionais de saúde.
O mesmo sucede com a Unidade Hospitalar de Santo Tirso, revelando um padrão de decisões tomadas à porta fechada. O SMN exige que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explique ao país por que motivo estes hospitais deixam de ser geridos diretamente pelo Serviço Nacional de Saúde e torne públicos, de imediato, os termos do acordo hoje celebrado, permitindo que médicos, restantes profissionais de saúde, utentes e cidadãos conheçam as consequências desta decisão.