O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto não paga às equipas envolvidas na atividade de colheita de órgãos e de transplantação de medula óssea uma verba (ou subsídio) atribuída pelo Estado para este efeito e com o objetivo de “motivar” os profissionais para esta área – já que, e como é justificado na lei que regulamenta tal pagamento, se trata de uma tarefa que “é crucial para garantir o…
Ao DN, a presidente do SMN, Joana Bordalo e Sá, explica que “a situação suscita sérias preocupações à luz do enquadramento legal em vigor, violando mesmo um dos princípios da Constituição”. Por isso, “assim que tivemos conhecimento dela através de médicos nossos associados pedimos uma reunião com o Conselho de Administração do IPO Porto para solicitar esclarecimentos. A reunião realizou-se a 12 de março, mas até agora não obtivemos qualquer resposta”.
Tudo indica que a situação de falta de pagamento se perpetua há mais de duas décadas. Aliás, e como é referido pela dirigente do sindicato, “os médicos nunca receberam as verbas a que têm direito, de acordo com a legislação relativa ao pagamento dos atos de colheita e transplante, onde se estabelece os critérios de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea”.
Tais critérios estão definidos em lei desde 2001, através do Despacho nº 3549/2001, de 20 fevereiro, o qual tem vindo a sofrer alterações no sentido de se especificar o reforço deste subsídio (ou verbas atribuídas) e a sua distribuição pelas equipas, que não envolvem só médicos e enfermeiros, mas todos os outros profissionais. Por exemplo, foi isto mesmo que aconteceu na última alteração feita em novembro de 2025, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Ao DN, Joana Bordalo e Sá assume que o sindicato vai continuar a exigir “à instituição que esclareça como estão a ser aplicados os montantes atribuídos à instituição no âmbito da atividade de transplantação e que nunca foram pagos às equipas”, considerando que é “essencial transparência neste processo e o cumprimento integral da legislação em vigor”.
O SMN estima que só nos últimos cinco anos esteja em causa uma verba da ordem dos 12 milhões de euros a distribuir pelas equipas, cerca de 2,4 milhões por ano, à qual se tem de juntar mais os três meses a pagar já deste ano. “Não podemos aceitar a continuidade desta situação”, sublinha Joana Bordalo e Sá.
Questionada ainda sobre o facto de só agora estas verbas virem ser exigidas, a presidente do sindicato admite que não o consegue explicar, apenas argumenta que “as equipas eram pequenas, com profissionais formados no próprio IPO e como a prática sempre foi esta nunca a questionaram”. Mas, agora, “há profissionais mais jovens, que já integraram outras unidades, onde este subsídio ou verbas eram distribuídas pelas equipas”. Segundo apurou o SMN, “este subsídio é pago noutras unidades em que fazem colheita de órgãos e transplante, como IPO de Lisboa e Santa Maria”.