O Sindicato dos Médicos do Norte disponibiliza modelos de minutas para apoiar os Médicos Internos na formalização da sua saída após a conclusão da especialidade. É fundamental garantir o cumprimento dos prazos legais e a salvaguarda dos direitos retributivos.
Escolha a opção adequada ao seu caso:
-
Caducidade do Contrato: Para comunicações antes do prolongamento, com efeitos após a homologação da nota final. Minuta aqui.
-
Denúncia de Contrato: Para saídas durante o período de prolongamento, com aviso prévio de 30 dias. Minuta aqui.
Ambos os documentos asseguram a exigência do pagamento proporcional de férias e subsídios devidos.