Também o número de médicos colocados nos centros de saúde tem diminuído. Ordem, sindicatos e associação de médicos de família acusam Ministério da Saúde de insistir em “estratégia falhada”.
O último concurso para a colocação de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixou quase dois terços das vagas por ocupar, fruto de, segundo os médicos, uma estratégia “falhada” do Ministério da Saúde que tem optado por não colocar a concurso todas as vagas pedidas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS). Os profissionais acusam o Governo de empurrar profissionais para fora do SNS e de contribuir para criar “bolsas” de pessoas sem médico em zonas onde, até agora, não se registavam carências, e pedem o regresso à modalidade seguida de forma excecional pelo governo PS em 2023.
Foi nesse ano — o último do terceiro Governo de António Costa — que o Ministério da Saúde, liderado por Manuel Pizarro, decidiu abrir um número de vagas igual às necessidades identificadas pelos centros de saúde, ao contrário do que tinha sido feito nos anos anteriores quando os concursos eram controlados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e também não completavam todas as carências. A decisão de 2023 mereceu, à época, o elogio das associações que representam os médicos. Assim, nesse ano foram abertas 1.902 vagas para contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (sendo que, dessas, 978 correspondiam ao concurso de primeira época e as restantes 924 ao concurso de segunda época).
Ao comparar as vagas abertas para a colocação de médicos de família no SNS em 2023 com a totalidade do ano de 2025, diminuíram mais de 60%, tendo passado de cerca de 1.900 vagas anuais em 2023 para pouco mais de 700 vagas no ano passado.
No ano seguinte, em 2024, já no primeiro Governo de Luís Montenegro, a estratégia alterou-se. Se na primeira época, em junho, ainda foram abertas 904 vagas para a contratação de médicos de família, na segunda época (que decorre tradicionalmente no final de cada ano), o número de vagas baixou consideravelmente para as 225. Ao todo, foram abertas ao longo desse ano 1.129 vagas, uma quebra de 40,6%. Em 2025, a diminuição do número de vagas acentuou-se ainda mais. Foram colocados a concurso 721 vagas, distribuídas da seguinte forma: 579 na primeira época e 142 vagas na segunda época.
“Todas as vagas, cerca de 900, devem ser colocadas a concurso”, pedem médicos
As várias entidades que representam os médicos dizem não perceber a insistência do Governo numa estratégia que limita a abertura de vagas, afasta médicos recém-especialistas do SNS e prejudica a cobertura da população em zonas que, até agora, não tinham praticamente carências de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar.
“O Ministério da Saúde está a selecionar vagas com base em critérios que desconhecemos. Todas as vagas, cerca de 900, devem ser colocadas a concurso, é algo que já defendemos há muito tempo”, sublinha o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, lembrando que, em 2023, “o Governo de então decidiu assumir a verdadeira dimensão do problema, abrindo todas as vagas necessárias”, algo que, lamenta, não voltou a acontecer em 2024 e 2025.
Também o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, defende que “é muito importante abrirem todas as vagas necessárias no país”. “É importante para podermos potenciar a capacidade de captação do SNS”, assinala o responsável.
Para a APMGF, o número de vagas para colocação de médicos de família — abertas em cada uma das duas épocas — deve corresponder ao número de médicos em falta a nível nacional, cerca de 900, e não a quaisquer outros critérios. “As ULS pedem as vagas e depois não lhes são dadas. O Ministério diz que faltam 900 médicos e depois abre menos vagas, argumentando que abre vagas nas zonas mais carenciadas”, como Lisboa e Vale do Tejo ou Algarve, critica Nuno Jacinto.
Uma estratégia que, alerta o médico, para além de não ter conseguido atrair médicos de outras zonas para estas, tem criado dificuldades nas regiões Norte e Centro, onde se vão criando “bolsas de pessoas sem médico”, um cenário que não se verificava até há poucos anos atrás. “O problema nas zonas mais carenciadas não melhorou, temos a mesma necessidade, criámos novos problemas e continuamos a insistir no erro”, lamenta.
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Também a vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a abertura de todas as vagas, uma premissa que, garante, resulta na contratação de mais médicos para o SNS. “O que faz sentido é abrir as vagas todas a nível nacional. E dessa forma, em termos absolutos, de certeza que ficam mais médicos no SNS”, sublinha Joana Bordalo e Sá. Os números parecem confirmar essa ideia. Enquanto em 2023, quando abriram cerca de 1.900 vagas, foram colocados 421 médicos (314 na primeira época e 107 na segunda), em 2025 o número de colocações caiu consideravelmente, cerca de 33%, para as 281 colocações (231 na primeira época e apenas 50 na segunda época). “Abrir as vagas que são necessárias é o caminho para conseguir atrair mais médicos para o SNS”, reforça Carlos Cortes.
A vice-presidente da FNAM acusa o Ministério da Saúde de limitar o número de vagas para tentar que os médicos se desloquem para as zonas mais carenciadas. “Querem uma mobilidade forçada, e as pessoas não vão. É uma estratégia completamente falhada, como se tem visto”, refere a responsável sindical, lembrando o que aconteceu em 2024 com a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que pediu a abertura de 24 vagas, mas acabou por ter autorização para colocar a concurso apenas 11.
Questionada pelo Observador sobre a diminuição do número de vagas, a Administração Central do Sistema de Saúde (o ‘braço’ do Ministério que gere os concursos para colocação de médicos) explica que o número de vagas é, “regra geral, definido de acordo com o número de especialistas formados em cada ano e com uma pequena margem adicional”, que permite que “médicos sem vínculo definitivo ao SNS possam também concorrer”. A ACSS lembra que, “em 2023, este critério não foi seguido” e que, nesse ano, o número de vagas “foi definido apenas com base nas necessidades identificadas nos cuidados de saúde primários”, ou seja, precisamente o que pedem as entidades ouvidas pelo Observador.
No entanto, a ACSS argumenta que “muitas dessas vagas acabaram por não ser ocupadas”, sendo que, “perante essa situação, nos concursos seguintes voltou a aplicar-se o modelo habitual de definição de vagas”.
Perante a dificuldade de entrarem numa vaga perto do local de residência, muitos médicos recém-especialistas das regiões norte e centro — que recusam deslocar-se para Lisboa e Vale do Tejo ou para outras regiões carenciadas — acabam por optar por deixar o SNS, alerta Joana Bordalo e Sá. “Saem do SNS, vão para o setor privado, para emigração ou para prestação de serviços“, alerta a também presidente do Sindicato dos Médicos do Norte, apontando o dedo à tutela.
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“A responsabilidade é toda do Governo de Luís Montenegro”, atira. A dificuldade em fixar os médicos que terminam a formação na especialidade é um problema recorrente. O bastonário da Ordem dos Médicos lembra que, no último concurso, que terminou no final de dezembro, apenas dois terços dos médicos que terminaram o internato escolheram uma vaga.
Carlos Cortes sublinha que, para além da abertura de todas as vagas, é fundamental também abrir os concursos mais cedo, de forma a dar previsibilidade aos médicos. “Os concursos têm de ser lançados muito mais cedo. Aliás, propusemos ao Ministério da Saúde que estes concursos sejam desenvolvidos mesmo antes da época de exames, que é o final do período formativo da especialidade. Quando terminasse, os médicos já saberiam que vagas iriam abrir e em que locais”, salienta. “Houve um atraso enorme no concurso. Os médicos não ficam à espera”, alerta, por seu lado, Joana Bordalo e Sá.
In Observador