O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), sindicato filiado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), emitiu um aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, entre 19 de fevereiro e 30 de junho, para travar o abuso do trabalho médico e proteger os utentes. O SMN defende que o trabalho extraordinário não pode ser regra, que as equipas devem ser respeitadas e exige que a negociação substitua a coação.

O SMN convoca esta greve ao trabalho suplementar nos CSP da ULS do Alto Ave, para travar a banalização do recurso a trabalho extraordinário como resposta estrutural a falhas de organização e planeamento, em detrimento de soluções negociadas com os médicos e legalmente enquadradas.

Esta greve visa proteger os utentes e salvaguardar a qualidade e a segurança dos CSP, perante a imposição de respostas assistenciais assentes em trabalho suplementar não contratualizado, em claro desrespeito pela autonomia das equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF).

O Sindicato denuncia a utilização indevida do plano sazonal de contingência, nível 2, como fundamento para impor trabalho extraordinário, quando do referido plano não decorre qualquer obrigação nesse sentido. Denuncia igualmente respostas mal concebidas para problemas específicos da ULS do Alto Ave, como a criação de um serviço de atendimento a utentes sem condições para inscrição ativa no Registo Nacional de Utentes (RNU), a funcionar exclusivamente à custa de trabalho extraordinário.

A greve pretende ainda assegurar que a contratualização interna das Unidades Funcionais decorra através da negociação efetiva de carteiras adicionais de serviços, por mútuo acordo, e não sob pressão da exigência de trabalho extraordinário.

O SMN rejeita a instauração, ou a ameaça de instauração, de processos disciplinares a médicos que cumprem a lei e exercem legitimamente os seus direitos, considerando inaceitáveis práticas de intimidação ou coação sobre profissionais de saúde.

Ao defender os direitos dos médicos, o Sindicato dos Médicos do Norte defende o direito das populações a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados em condições dignas. A legalidade, a negociação e o respeito pelos médicos, e suas equipas, são pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde forte e capaz de responder às necessidades das populações.

👉 O aviso prévio de greve pode ser consultado no site da FNAM.