A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta o seu apoio total, inequívoco e incondicional aos médicos do Serviço de Medicina Interna da ULS do Tâmega e Sousa, que tornaram pública uma posição responsável, ética e tecnicamente fundamentada sobre os limites assistenciais e a segurança dos doentes, disponível aqui.

Na sequência desta tomada de posição, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), sindicato integrante da FNAM, já exigiu explicações formais e reunião ao Conselho de Administração (CA) da ULS do Tâmega e Sousa.

Médicos não são o problema — são a última linha de defesa

O documento divulgado pelos médicos é tecnicamente irrepreensível, eticamente obrigatório e juridicamente prudente. Ao definirem limites máximos de internamento, os médicos estão a proteger os doentes e a salvaguardar a sua responsabilidade profissional, denunciando uma realidade inaceitável:

  • serviços sistematicamente sobrelotados;
  • médicos responsáveis por 15 ou mais doentes;
  • internamentos em corredores e locais sem dignidade nem segurança;
  • equipas exaustas empurradas para o erro.

O SMN-FNAM questiona o CA da ULS do Tâmega e Sousa sobre que medidas concretas foram tomadas para garantir condições dignas de internamento, rácios médicos seguros e respeito pelos limites humanos das equipas. O SMN-FNAM rejeita qualquer tentativa de desresponsabilização que recaia sobre os profissionais e aconselha todos os médicos a entregar minutas de declinação de responsabilidade funcional.

A responsabilidade é política — e tem nome

A responsabilidade principal é do governo Montenegro e da Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que mantêm o Serviço Nacional de Saúde (SNS) num estado de subfinanciamento crónico, com ausência de investimento em infraestruturas hospitalares, falta grave de médicos no SNS e degradação contínua das condições de trabalho e de prestação de cuidados.

Enquanto os hospitais públicos operam no limite, assistimos à Secretária de Estado da Saúde a inaugurar o maior hospital privado da região do Tâmega e Sousa promovendo um investimento privado superior a 50 milhões de euros.

A FNAM afirma que a complementaridade não substitui camas, médicos e condições no SNS. A proximidade não existe quando o acesso depende da capacidade financeira dos doentes.

Esta política traduz uma escolha ideológica clara: asfixiar o SNS para abrir espaço ao negócio da doença.

Defender limites assistenciais é defender o SNS

Os médicos da ULS do Tâmega e Sousa estão a cumprir o seu dever deontológico. O que é inaceitável é que o governo Montenegro continue a normalizar a insegurança clínica, a explorar o sentido de missão dos médicos e a transformar situações excecionais em regra permanente.

A FNAM e o SMN:

  • não aceitarão qualquer tentativa de intimidação ou responsabilização dos médicos;
  • exigem respostas imediatas e estruturais;
  • reafirmam que só um SNS forte, público e universal garante segurança, equidade e dignidade nos cuidados de saúde.

O SNS não se defende com discursos nem com inaugurações privadas. Defende-se com investimento público, médicos no SNS e respeito pelos doentes. A FNAM estará ao lado dos médicos. O governo Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de assumir as consequências das suas escolhas.