A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje, dia 16 de dezembro, com a Ministra Ana Paula Martins, para dar continuidade à negociação sobre a adaptação do SIADAP à carreira médica. A FNAM reiterou a sua posição de modo claro: o modelo de avaliação proposto pelo governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A FNAM reafirma a defesa da progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem quotas na avaliação horizontal, lembrando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical pelas categorias.
Não obstante, a FNAM apresentou uma contraproposta que visa introduzir maior transparência e equidade no processo avaliativo. Entre as alterações propostas destaca-se a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos, solução que a FNAM considera arbitrária e geradora de desigualdade.
A FNAM defende ainda a reposição da possibilidade de ponderação curricular sempre que a classificação atribuída não corresponda ao percurso profissional do médico, mecanismo que deixava de existir na proposta inicial do Ministério. A contraproposta inclui também a revisão da grelha de avaliação curricular, com ponderações mais justas e ajustadas à realidade dos médicos, tendo em conta a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS.
A FNAM esteve sempre disponível para negociar a progressão horizontal dos acordos coletivos de trabalho, pelo que considera inaceitável a imposição de um modelo de avaliação que, após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica, defendendo que o futuro do SNS passa por médicos valorizados e por uma carreira justa e funcional.
