Ministério da Saúde, Administração Pública e Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde foram obrigados a sentar-se à mesa após ação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O governo liderado por Luís Montenegro tenta adiar negociações essenciais, mas os médicos avançam decididos — rumo à Greve Geral de 11 de dezembro.

A FNAM prossegue com todos os instrumentos legais para garantir a negociação, forçando o governo e as EPE a comparecer e a ouvir as reivindicações dos médicos, no âmbito dos procedimentos legais da negociação coletiva para revisão dos acordos coletivos de trabalho.

Reuniões formais realizadas: Porto e Lisboa

A 2 de dezembro, no Porto, realizou-se uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com a presença das EPE da Saúde, para revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Carreira Médica. A 3 de dezembro, em Lisboa, decorreu nova reunião, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) com representantes do governo, nomeadamente do Ministério da Saúde, liderado pela Ministra Ana Paula Martins e da Secretaria de Estado da Administração Pública, perante um Juíz-Árbitro sorteado, para revisão do Acordo Coletivo de Carreira Especial Médica.

FNAM entregou um Protocolo Negocial

A FNAM apresentou formalmente ao governo um Protocolo Negocial estruturado em duas fases, com prioridades claras e inadiáveis.

Fase I (prioritária e imediata)

  • Harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiem a organização da jornada semanal e descansos.

Fase II

  • Revisão do estatuto remuneratório.
  • Progressão vertical e horizontal na carreira médica.
  • Revisão do período normal de trabalho, diário e semanal.
  • Prestação de trabalho em regime de dedicação exclusiva.
  • Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico.
  • Reposição dos dias de férias perdidos nos últimos anos.
  • Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica.
  • Inclusão de medidas reforçadas de proteção da parentalidade.

Proposta adicional estruturante

Criação de um novo grau de Consultor Principal, sem quotas nem restrições administrativas, assegurando progressão automática para Assistente Graduado Sénior no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM não aceita bloqueios, nem retrocessos laborais, e está disposta a negociar salários justos e condições de trabalho dignas para fixar médicos no SNS.

GREVE GERAL – 11 DE DEZEMBRO

A FNAM apela a todos os médicos à participação na Greve Geral de 11 de dezembro.

O futuro da carreira médica, das condições de trabalho e do próprio SNS está em causa.

👉 Todos os materiais sobre a greve, informação atualizada e documentos oficiais estão disponíveis em: https://www.fnam.pt/comunicacao/greves-e-concentracoes/greve-geral-em-defesa-da-carreira-medica-e-do-futuro-do-sns