A Federação Nacional de Médicos (FNAM), através do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), exige a regularização urgente do devido pagamento da produção adicional à equipa de neurorradiologia de intervenção da Unidade Local de Saúde de Braga, cuja interrupção coloca em risco a vida de doentes em situações de urgência médica grave, como é o caso dos Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) isquémicos agudos.
Devido à intransigência do Conselho de Administração (CA) da ULS Braga, que persiste em não cumprir a Portaria n.º 355/2024/1, os doentes que necessitam de tratamentos urgentes fora do horário normal de funcionamento (das 8h às 20h em dias úteis — nomeadamente entre as 20h e a meia-noite, aos fins-de-semana e feriados) estão a ser reencaminhados para outras unidades hospitalares no Porto ou Gaia. Esta situação prolonga perigosamente o tempo de resposta clínica, comprometendo a sobrevivência e o prognóstico neurológico destes doentes.
A equipa de neurorradiologia de intervenção da ULS Braga realiza atos clínicos altamente diferenciados, como trombectomias, angiografias diagnósticas, embolizações endovasculares de aneurismas rotos, tratamento de malformações arteriovenosas (MAVs) cerebrais e fístulas arteriovenosas durais (FAVDs), entre outros procedimentos urgentes e emergentes.
Apesar de o regime legal ser inequívoco, a ULS Braga tem ignorado sistematicamente a sua aplicação, ao contrário de outras ULS da região Norte — como a ULS São João, ULS Santo António e ULS Gaia/Espinho — onde o pagamento é efetuado em conformidade com a legislação vigente.
O SMN já exigiu ao CA da ULS Braga a regularização imediata desta situação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, a ser concretizada até 31 de agosto de 2025.
Caso o pagamento devido não seja efetuado dentro deste prazo, o SMN apresentará queixa à IGAS e avançará judicialmente, incluindo recurso aos tribunais até à última instância, para assegurar o cumprimento da lei, na defesa dos direitos dos médicos e da segurança dos doentes.
A intransigência do CA é grave, ilegal e inaceitável. Está a colocar em risco vidas humanas e a desvalorizar o trabalho de equipas clínicas altamente especializadas. O SMN exige ação imediata.
